Para 2012 as regras nos contratos de trabalho vão mudar. As alterações foram impostas, na sua grande maioria, pelo novo memorando da troika. A ordem do Estado é poupar, aumentar a produtividade e transformar Portugal num "país mais competitivo".
Conheça as dez coisas que vão mudar em 2012:
1 - Contratos a partir de Outubro:
Quem fez um contrato de trabalho a partir de meados de Outubro já vai ser abrangido pelas novas regras de cálculo de compensação em caso de despedimento. Receberá o equivalente a 20 dias por cada ano de trabalho, com um limite máximo equivalente a 12 meses. Veja mais aqui.
2 - Contratos antigos:
O alinhamento das condições da indemnização dos contratos antigos com as dos novos está em cima da mesa, mas a discussão ainda está no início. Álvaro Santos Pereira avançou também com um Fundo de Compensação que será activado em caso de despedimento. Veja mais aqui.
3 - Contratos a prazo:
A Assembleia da República aprovou na generalidade a lei que permite às empresas prolongar por mais 18 meses os contratos a prazo, até um máximo de duas renovações. A medida permitirá manter a trabalhar cerca de 30 mil pessoas por mês e vai abranger os contratos que caduquem até Junho de 2013. Veja mais aqui.
4 - Contratos colectivos:
O governo irá limitar os aumentos salariais definidos em 2012 através da contratação colectiva.
Segundo o memorando, de forma a garantir a estabilidade e competitividade das empresas, o governo não irá "garantir extensões automáticas de aumentos salariais em acordos colectivos" ou seja não irá promover as portarias de extensão que tornam os acordos de aumentos mais abrangentes.
5 - Despedimentos individuais:
De acordo com a nova versão do memorando de entendimento, os despedimentos individuais vão ser facilitados devido "à inadaptação do trabalhador mesmo sem a introdução de novas tecnologias ou outras alterações para a posição que ocupa".
O documento é claro e refere que os despedimentos não devem atender à antiguidade dos trabalhadores "se houver outro trabalhador capaz de desempenhar funções idênticas". Veja mais aqui e aqui.
6 - Indemnizações:
Após a segunda revisão do memorando de entendimento com a troika, os vinte dias irão ser reduzidos. Para já, sabe-se que será entre 8 e 12 dias e que poderá ser aplicado a antigos contratos, mas sem perda dos direitos adquiridos até à data.Uma regularização que põe Portugal em linha com a União Europeia. Veja mais aqui.
7 - Fundo de compensações:
Apesar da apreensão dos patrões portugueses, em relação à mobilidade do fundo de compensação à medida que o trabalhador desloca-se entre empresas, a troika na revisão do memorando é clara:
“O Fundo de indemnizações terá de ser transferível entre empresas". Em cima da mesa está também a criação de um limite máximo de indemnização, que não ultrapasse os 12 salários. Veja mais aqui.
8 - Mais meia hora:
De todas as medidas que estão em cima da mesa, o prolongamento por mais meia hora diária (ou 2,5 horas por semana) do horário de trabalho é seguramente das mais polémicas. Na proposta que aprovou em Conselho de Ministros e enviou para a Assembleia da República, o Governo estende a meia hora aos regimes de adaptabilidade, bancos de horas e contratos com isenção.
Além disto, abre caminho para que a acumulação deste tempo extra ao longo de quatro semanas possa ser depois cumprido num dia de folga ou até de feriado. Estipula ainda que a nova lei se sobreponha aos instrumentos de contratação colectiva. A medida promete aumentar a conflitualidade. Veja mais aqui e aqui.
9 - Menos Feriados:O Governo quer acabar com quatro feriados (dois civis e dois religiosos), tendo deixado cair do calendário o 5 de Outubro (que assinala a instauração da República) e o 1 de Dezembro (que comemora o fim do domínio espanhol em Portugal, através da dinastia Filipina). Veja mais aqui e aqui.
10 - Revisão das tabelas salariais do Estado
O Governo vai "preparar uma revisão alargada das tabelas salariais no sector público, incluindo entidades fora do Governo". A medida, segundo o documento, pretende combater discrepâncias entre os salários no sector público e privado para as mesmas qualificações. A revisão das tabelas vai ter lugar no quarto trimestre do próximo ano. Veja mais aqui.
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