Formadores e empresas com visões opostas sobre o cumprimento das 35 horas anuais de formação.

O tema é polémico. Formadores e empresas não se entendem quanto ao cumprimento da lei das 35 horas anuais de formação obrigatória. Se os primeiros dizem que a maior parte das organizações não seguem as regras por desconhecimento ou por causa da crise, já as empresas, neste caso, através de associações como a Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) ou o Núcleo Empresarial da Região da Guarda (NERGA), afirmam que há uma evolução crescente nesta matéria.
"De uma forma geral não se nota que exista adesão da generalidade das empresas ao cumprimento da obrigatoriedade das 35 horas de formação para cada trabalhador", refere à VE, representando-se a si, o presidente da Associação Portuguesa de Formadores Profissionais (APFP), Vítor de Almeida Alhandra. O responsável atribui tal situação ao "desconhecimento da obrigação" ou ao facto de olharem para a formação como um custo e não como um investimento. O Presidente do Núcleo de Formadores & Coaches da Associação Portuguesa de Gestores (APG), Etelberto Costa, considera, por sua vez, que o "atual contexto veio desacelerar fortemente o investimento e formação, sendo até incompreensível que tal não acontecesse face às dificuldades porque passam a grande maioria das PME".
Já a AEVC tem a opinião contrária ao referir que a "maioria das empresas têm lidado muito melhor com a obrigatoriedade das 35 horas de formação anual". Algo que atribuem aos requisitos obrigatórios como o anexo C do Relatório Único, ao aumento da fiscalização, mas também à nova visão da classe dirigente e ao redobrado esforço das associações empresariais. O mesmo diz o NERGA. A maior parte das empresas cumprem o previsto na legislação laboral e muito graças ao papel desenvolvido pelo núcleo com as suas ações de formação.
Quando questionados pela VE sobre a forma como as empresas gerem os seus recursos humanos, a polémica volta a acender-se. "De uma forma geral, a atenção que as empresas dão aos recursos humanos tem aumentado", diz Vítor de Almeida Alhandra. "No entanto, nem sempre os gestores têm as competências necessárias à sua gestão de uma forma eficaz", acrescenta. A AEVC tem uma posição idêntica. Esta associação considera que as empresas veem cada vez mais a qualificação dos seus recursos como um fator promotor do sucesso, apostando, inclusive, em processos de seleção mais rigorosos. Ainda assim não deixam de dizer que há ainda organizações que não apostam na formação, que a encaram como um custo, dando, sobretudo, primazia à experiência.
O NERGA fala de empresas, de fato, preocupadas em valorizar os seus recursos humanos, em particular, ao nível da formação, outras que se limitam a cumprir a legislação, procurando, sobretudo ações avulsas e de preferência sem custos. A crise, dizem, tem aumentado este tipo de práticas.
Já Etelberto Costa considera que há uma evolução nesta matéria, mas que é "insuficiente para o país". A crise, explica, "veio reduzir o arrojo, a iniciativa, o empreendedorismo de muitas PME". E fala de projetos como o Formação PME que acabaram por "ter muito pouca expressão por adotarem metodologias e formatos inadequados às necessidades emergentes de aprendizagem informal, não formal e sustentada em tecnologia".
Programa Novas Oportunidades leva à escolarização das empresas de formação
Sobre a evolução do setor da formação, uma vez mais, as opiniões dividem-se. Vítor de Almeida Alhandra critica aquilo que considera ser a "escolarização" de muitas empresas de formação por causa do programa Novas Oportunidades. "Não é habitual o sistema de formação profissional permitir a obtenção duma equivalência académica aos adultos", explica. O responsável defende ainda a avaliação externa de escolas e formadores e consequente estabelecimento de rankings diferenciadores. Para a AEVC assistimos a um crescimento desmuserado de entidades ligadas à formação, sendo que algumas delas apresentam uma "credibilidade algo ténue", acabando, depois, por "manchar o bom nome das demais". A AEVC é, por isso, a favor, da retirada da acreditação àquelas que não cumprem todos os requisitos.
A APG considera, por sua vez, que Portugal "deu um passo de gigante na certificação de processos e na qualidade da formação nos anos mais recentes", adiantando, mesmo, que está em marcha uma norma de qualidade de prestadores de serviços de formação. O NERGA foca também este aspeto ao dar conta que, fruto da nova legislação, as entidades formadoras vão estar, agora, sujeitas a certificação e auditorias periódicas. SANDRA RIBEIRO sandraribeiro@vidaeconomica.pt