Dois dos principais rostos da defesa do combate à corrupção em Portugal, Luís de Sousa e Paulo Morais, consideram que a nova lei do controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos aliviou a fiscalização sobre o património e rendimentos declarados por políticos e gestores públicos. No centro da polémica está uma alteração, aprovada na Assembleia da República no Verão passado, que determina a actualização do património e rendimentos, durante o mandato, apenas quando "se verifique um acréscimo patrimonial efectivo que altere o valor declarado [antes] em montante superior a 50 salários mínimos mensais [SMN]". Como o SMN é de 485 euros em 2011, durante o exercício de funções, um político ou equiparado só actualiza a sua declaração de rendimentos se o seu património ou rendimento tiver aumentado mais de 24 250 euros. "Nitidamente, a nova lei aliviou a malha do controlo sobre a riqueza dos políticos", afirma Luís de Sousa, presidente da Transparência e Integridade. Luís de Sousa frisa que "actualmente há quatro procuradores [da República] junto do Tribunal Constitucional que têm de avaliar 15 mil declarações de rendimentos". Paulo Morais, ex-vereador na Câmara do Porto, que denunciou suspeitas de corrupção, concorda: "Isso é uma norma que não ajuda à transparência." O ex-autarca deixa ainda claro que "o mais importante não é que a informação seja consultável, é que seja escrutinável pelo público". Com a actual legislação, "na prática, não há fiscalização nenhuma", conclui.CM
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