A 18 de Novembro, a Comissão Europeia apresenta as linhas gerais da reforma da Política Agrícola Comum. Principal desafio: re-equilibrar as despesas entre Estados e as ajudas entre produtores.
A velha caricatura tem uma vida dura. No centro, um camponês francês, de boné enterrado na cabeça e com um cigarro da marca Gauloises ao canto da boca. Na Bretanha, fabrica, em condições difíceis, queijo de cabra não pasteurizado e, com alguma regularidade, participa em manifestações contra as decisões da Bruxelas, bloqueia as autoestradas e incendeia uns pneus velhos. Uma imagem cómoda, que suscita comentários superficiais. Ao mesmo tempo, serve os interesses daqueles que maior partido tiram da política agrícola europeia, tanto no setor agrícola como no "agrobusiness" – cujos grupos de pressão têm o cuidado de não queimar pneus nas ruas de Bruxelas.
Uma política vital elaborada longe do homem comum
A velha política agrícola dos anos 1960 está prestes a ser reformada. A questão reside em saber o que irá substituí-la. Não há nenhum dossiê europeu que afete mais direta e quotidianamente os cidadãos do que a Política Agrícola Comum. Esta estabelece as condições de produção do nosso pão de cada dia, tal como dos outros alimentos que vão ser produzidos e consumidos.
Através das cotações e dos impostos, a PAC tem repercussões imediatas nas carteiras – tanto do consumidor como do produtor. Além disso, desempenha um papel central na satisfação das grandes ambições europeias em matéria de clima, ambiente e saúde pública.
As orientações da política agrícola assumem também uma importância capital nas relações da UE com o resto do mundo, nas negociações sobre comércio livre e na cooperação para o desenvolvimento.
Todos os dossiês políticos europeus estão em maior ou menor grau ligados à Política Agrícola Comum e, por isso, esta deveria despertar o interesse de todos os responsáveis políticos – que não deveriam vê-la apenas como uma enorme rubrica de despesa.
No entanto, esta política, literalmente vital, foi elaborada bem longe do homem comum, encerrada num quadro regulamentar tecnocrático que só os peritos dominam e que é acompanhado por uma pesada burocracia. Se, ao menos uma vez, os dirigentes políticos europeus levassem a sério a sua promessa de aproximar a União Europeia dos cidadãos, teriam – aqui e agora – uma oportunidade excelente para o fazer. Chegou a altura de estabelecer prioridades.
Uma minoria de Estados preconiza uma mudança radical
Pela primeira vez, todos os Governos dos 27 Estados-Membros da UE vão participar nas negociações. Além disso, o Tratado de Lisboa fez do Parlamento Europeu um parceiro de pleno direito no processo de codecisão.
Uma vez que a conceção da política agrícola faz parte do novo orçamento a longo prazo, para o período pós-2013, aplica-se a regra segundo a qual as decisões são tomadas por unanimidade, o que quer dizer que oficialmente todos os países têm direito de veto. Todas essas negociações extraordinariamente complexas deverão estar terminadas durante a presidência dinamarquesa da UE, no primeiro semestre de 2012 – numa altura em que, em França, se realizarão as eleições presidenciais.
A proposta da Comissão Europeia (CE) vai provavelmente esboçar vários cenários diferentes mas tudo leva a crer que a CE irá recomendar reformas limitadas, por assim dizer uma atualização do status quo.
Para satisfazer os diversos interesses nacionais, a Comissão tem de colocar a tónica na unicidade e na multiplicidade, manter os princípios comuns e modelar aplicações por medida para os diferentes países, tudo isto ao mesmo tempo que simplifica a política agrícola. É difícil imaginar como conseguirá, na prática, resolver esta equação.
A prudência da Comissão reflete a interpretação que faz do clima que reina na maioria dos Estados-membros da UE. A Suécia, o Reino Unido e a Holanda formam uma minoria que preconiza uma mudança muito mais radical. Resta saber se essa minoria terá algum êxito na defesa do seu ponto de vista.
De momento, é impossível saber qual será a posição final do Parlamento Europeu. O Parlamento inclui nas suas fileiras reformistas muito ativos mas, também, representantes de peso dos interesses tradicionais dos produtores e a primeira linha de combate é transversal aos grupos políticos. O Parlamento poderá desempenhar um papel decisivo nas transações finais.
Grandes proprietários de terras: destinatários das ajudas
Entre as propostas esperadas, destaca-se o ajustamento do regime atual de pagamento por exploração, em favor do desenvolvimento das zonas rurais, das medidas ambientais e de outras medidas coletivas.
É de prever uma contração do quadro orçamental, o que seria um seguimento lógico daquilo que se verifica há perto de 20 anos. Desde 1988, a política agrícola tem sido reformada gradualmente, com um orçamento cada vez mais limitado.
A questão mais delicada continua a ser a equidade. Em especial, a equidade entre os antigos e os novos Estados-membros, uma vez que o sistema de ajuda por hectare se baseia nos dados históricos da antiga UE. Assim, na Grécia, a ajuda por hectare é cinco vezes superior à aplicada na Letónia. Trata-se também de equidade social em matéria de distribuição dos fundos europeus.
O fluxo das ajudas europeias não é dirigido para os pequenos agricultores da Bretanha. Os seus principais destinatários são um grupo relativamente restrito de grandes proprietários de terras e de grandes empresas. As ajudas atribuídas à Casa Real de Inglaterra são frequentemente erigidas em símbolos da falta de equidade da Política Agrícola Comum.
Números
Um orçamento em alta
"O orçamento da PAC, que, em 1988, constituía 65% do orçamento comunitário, representa hoje apenas 43%", recorda La Tribune. Este diário de Paris precisa que "essa percentagem está em baixa constante, segundo as perspetivas orçamentais: em 2013, deverá situar-se nos 40,3%. Mas, graças ao aumento do orçamento europeu, a dotação financeira global está em ascensão e deverá ultrapassar a barra dos 60 mil milhões de euros em 2011, e atingir os 61 mil milhões de euros em 2013”. Presseurop
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