Porque será que estas entidades, criadas pelos governos, nunca respondem como devem aos cidadãos? ficamos sempre com a impressão que foram criadas para desresponsabilizar as entidades, que supostamente vigiam…
“Isto porque, até hoje, nunca o Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (InIR), enquanto regulador do sector, confirmou a existência de irregularidades ou de alguma situação de incumprimento. Resultado: "Não existiu nenhum ressarcimento aos utentes" das auto-estradas, confirmou fonte do InIR ao PÚBLICO.
Curiosamente, não foram muitos os pedidos de reembolso entregues directamente ao instituto regulador, usando o formulário que está disponível na pagina da Internet. Desde que entrou em vigor a legislação - pela Lei 24/2007, de 18 de Julho, regulamentada, quase um ano depois, pelo Decreto Regulamentar 12/2008, de 9 de Junho - o InIR recebeu apenas 41 pedidos de reembolso. As reclamações recebidas pelo instituto regulador diziam respeito a obras no lanço entre Condeixa e Coimbra, na A1; no lanço entre Coina e Palmela da A2 e, na A8, entre Lisboa e Malveira.
Já os pedidos de reembolso efectuados junto das concessionárias foram muitos mais. Só no caso da A8 (entre Lisboa e Leiria, concessionada à Auto-estradas do Atlântico) foram 290 os pedidos de devolução de taxas noticiados. Porém, é sempre o regulador quem tem de atestar a situação de incumprimento que poderá justificar o reembolso da portagem. E até agora o InIR não passou nenhum.
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