Só por brincadeira, se pode afirmar isto! Depois de 5 anos! “Os procuradores que dirigiram o caso Freeport escreveram no despacho final que só por falta de tempo ficou inviabilizada a inquirição a José Sócrates.”
quinta-feira, 29 de julho de 2010
Porque sera? que Portugal é dos membros da OCDE que menos cumpre as recomendações?!?!?!
Portugal está entre os Estados membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) que aplicam "pouco ou nada" as recomendações da entidade sobre corrupção internacional, aponta um relatório da Transparência Internacional (TI) hoje divulgado.
Esta crítica da organização não governamental dirige-se a mais de metade dos 36 integrantes da OCDE. Os países visados, que representam 15 por cento das exportações mundiais, são África do Sul, Áustria, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Grécia, Hungria, Irlanda, Israel, México, Nova Zelândia, Polónia, Portugal, República Checa e Turquia. No seu relatório sobre a aplicação da convenção da OCDE para combater a corrupção de funcionários estrangeiros nas transações comerciais internacionais, a TI destaca o aparecimento do Canadá neste primeiro grupo. Um segundo grupo de países, que valem 21 por cento das exportações mundiais, inclui nove Estados que aplicam a convenção da OCDE de forma "moderada". Estão aqui Argentina, Bélgica, Coreia do Sul, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Japão e Suécia. A Transparência Internacional situa num terceiro grupo os sete Estados que, na sua análise, "aplicam ativamente" as indicações da OCDE. Representantes de 30 por cento das exportações, estão naquele grupo Alemanha, Dinamarca, Estados Unidos, Itália, Noruega, Reino Unido e Suíça. A TI salienta a promoção de dinamarqueses, italianos e britânicos, oriundos do grupo dos "moderados". Desde que a TI começou a vigiar a aplicação da convenção da OCDE, o número de países que cumprem razoavelmente duplicou dos oito iniciais para dezasseis, quanto totalizam os integrantes dos segundo e terceiro grupos. A organização entende que a crise financeira internacional não pode servir de desculpa para os governos da OCDE ignorarem o seu compromisso com o fim da corrupção internacional. "Muito pelo contrário, a limpeza da corrupção no estrangeiro deve ser considerada como parte importante das reformas necessárias para superar a crise internacional", assinala a TI no seu relatório. Sugere-se ainda no documento que a OCDE se alargue, uma vez que um terço das exportações mundiais são feitas por países que não integram a organização. "O papel crescente da China, da Rússia e da Índia não pode ser ignorado", afirma a TI, que justifica: "Como a sua parte nas exportações mundiais está a crescer, é essencial que estes países joguem com as mesmas regras do que os outros países exportadores." A TI afirma ainda que nos últimos anos aumentou o costume de solucionar casos de corrupção no estrangeiro através de "acordos negociados".
Recomenda, a propósito, que estas negociações sejam feitas com a máxima transparência.
quarta-feira, 28 de julho de 2010
SAS
Desde há décadas, a um ritmo de três ou quatro romances anuais, a receita é idêntica. A série SAS - situada entre o policial e a espionagem -, cuja edição já conheceu melhores dias, mas que é ainda um garantido êxito de livraria (de aeroporto), acaba por ser uma espécie de roteiro turístico imaginário, centrado quase sempre em países em convulsão ou com tensões à flor da política local. Já experimentei testar diversos cenários descritos por Villiers com a realidade e, podem crer, as coisas aproximam-se muito.
Recordo-me do sucesso que, aí por 1976, fez em Portugal o seu "Les sorciers du Tage", onde se ficcionava a Revolução portuguesa, misturando figuras do MRPP e da LUAR, com ambientes lisboetas, em que cenas implausíveis se cruzavam com personagens que se aproximavam da realidade.
Neste tempo de férias, recomendo a quem puder que revisite aquele curioso romance de Gérard de Villiers.
Em tempo: hoje, por outras razões menos simpáticas, fiquei a saber melhor o que podem ser os feitiços do Tejo...
Em tempo: hoje, por outras razões menos simpáticas, fiquei a saber melhor o que podem ser os feitiços do Tejo...
Quai
Com variações ao longo das épocas, existe em França um certo fascínio em torno da atividade do Quai d'Orsay (o "Quai", para os iniciados), o Ministério francês dos Negócios Estrangeiros.
Esta mitificação está bem patente num album humorístico de banda desenhada, intitulado precisamente "Quai d'Orsay - chroniques diplomatiques", que está a ser um sucesso de vendas. O trabalho, que já se fala poder vir a ter uma sequência em breve, é claramente inspirado na figura do antigo ministro Dominique de Villepin, cuja memória de gestão frenética da casa se reflete no traço do desenho e no tom dos diálogos, que são da responsabilidade de um seu antigo colaborador. Não sendo uma obra excecional no género, devo reconhecer que não deixa de ser interessante reconhecer na história algumas das mais tradicionais liturgias diplomáticas, na descrição do dia-a-dia dos "Estrangeiros".
Esta mitificação está bem patente num album humorístico de banda desenhada, intitulado precisamente "Quai d'Orsay - chroniques diplomatiques", que está a ser um sucesso de vendas. O trabalho, que já se fala poder vir a ter uma sequência em breve, é claramente inspirado na figura do antigo ministro Dominique de Villepin, cuja memória de gestão frenética da casa se reflete no traço do desenho e no tom dos diálogos, que são da responsabilidade de um seu antigo colaborador. Não sendo uma obra excecional no género, devo reconhecer que não deixa de ser interessante reconhecer na história algumas das mais tradicionais liturgias diplomáticas, na descrição do dia-a-dia dos "Estrangeiros".
Como seria uma visão humorística das Necessidades?
Touradas proibidas na Catalunha.
Quando se quer civilidade, faz-se assim!
" O Parlamento da Catalunha aprovou a Iniciativa Legislativa Popular que proíbe as touradas naquela região a partir de 2012.
A proposta assinada por 180 mil cidadãos, durou alguns meses mas, apesar de renhida, foi aprovada esta quarta-feira por 68 deputados. A votação terminou com os partidos CiU (Convergência e União), PSC (Partido Socialista da Catalunha), ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) e ICV (Iniciativa Verde da Catalunha), a defenderem o direito dos animais, enquanto o PP (Partido Popular) e o colectivo Ciutadans de Catalunya (Cidadãos da Catalunha) manifestaram-se contra. Com esta decisão, a Catalunha será a segunda região autónoma a aprovar a proibição das touradas, depois da medida ter sido anteriormente proibida nas Canárias.
terça-feira, 27 de julho de 2010
Cinzia Alcidi: "Eu acabaria com as agências de rating"
Com apenas 36 anos, esta doutorada italiana em economia internacional, uma das vozes da blogosfera em Bruxelas, diz que não há fuga possível à necessidade de "ajustamentos" nas contas públicas e no endividamento. A opinião sobre as agências de notação (rating) é radical.
A opinião é mesmo radical para os ouvidos mais sensíveis nos mercados financeiros. "Eu eliminaria completamente as agências de notação ou mesmo a ideia de criar uma nova (na Europa) ", diz, liminarmente, a economista italiana, uma das vozes mais escutada do blogue VOXeu.org e investigadora no Centre for European Policy Studies (CEPS), um dos mais influentes think tank de Bruxelas. O lema do CEPS diz tudo do pensamento da massa cinzenta que lá trabalha: "Pensar mais à frente pela Europa".
Cinzia Alcidi doutorou-se em economia internacional no Graduate Institute of International and Development Studies de Genebra, na Suíça. Adverte, nesta entrevista, que o "ajustamento" nos mais endividados (em relação à riqueza anual que criam) na Europa tem mesmo de ser feito seja por vontade própria ou com a "ajuda" de Bruxelas e do Fundo Monetário Internacional (FMI). "Não há outro caminho", diz em entrevista à Exame.
P: A consolidação orçamental e os pacotes de austeridade país a país em apuros são suficientes, ou, sem uma abordagem global na zona euro, arriscam-se a gerar uma tormenta política e uma recaída na recessão técnica?
R: Há, de facto, um risco de que tudo isso possa acontecer. Mesmo a teoria económica mais simplista sugere que o efeito no Produto Interno Bruto (PIB) de uma mudança na política orçamental é maior do que a mudança em si. Mas, dado o alto nível de endividamento de alguns países, há a necessidade urgente de mudar a dinâmica da dívida. E para o fazer vai ter de se reduzir a despesa, provavelmente privada e pública.
Portugal e Espanha não são a Grécia
P: No caso de países como Portugal, Espanha e Irlanda, seria preferível seguir os passos de Atenas e chamar a equipa técnica do FMI e recorrer, quanto antes, à Facilidade Europeia de Estabilização dos €750 mil milhões? Ou isso seria a confissão de uma situação de pré-bancarrota?
R: Para recorrer a essa facilidade, seriam necessárias, a meu ver, duas coisas: o país estar em situação de incapacidade de refinanciamento por si próprio ou nos mercados internacionais - ou seja, ninguém disponível para emprestar ao governo ou aos seus nacionais, a não ser a taxas de juro impossíveis (superiores a 12% a 5 ou 10 anos, por exemplo) - como acabou por acontecer com a Grécia, ou que a situação de instabilidade num dado país fizesse disparar uma situação de instabilidade financeira em toda a zona euro. Ora, nem Portugal, nem Espanha, estão, de momento, nesta situação, felizmente.
P: Apesar da maratona de decisões de Bruxelas e do Banco Central Europeu entre 7 e 9 de Maio, a probabilidade de incumprimento de dívida soberana dos cinco países designados pejorativamente por PIIGS continuou a subir [até novo pico a 20 de julho] . Para acalmar estes mercados, será preciso avançar para o federalismo orçamental e a tal "governança económica" da zona euro?
R: O mecanismo de estabilização não resolve o problema fundamental de muitos países, que é uma situação de endividamento insustentável, percebida pelos mercados como quase insolvência. O federalismo orçamental ou a governação económica poderá ser entendido como o caminho para evitar no futuro a indisciplina orçamental. Mas estas mudanças não ocorrem facilmente. Os governos são muito relutantes em abandonar a sua soberania em matéria orçamental. De qualquer modo, não há caminho de fuga ao ajustamento, é inevitável. A não ser que o país entre em incumprimento - mas nesse caso haverá custos enormes de outra natureza. O que podemos discutir é o ambiente económico e o tempo do ajustamento.
Seria útil um Fundo Monetário Europeu
P: Será preferível transformar a actual facilidade de estabilização num Fundo Monetário Europeu (FME)?
R: O problema com essa facilidade é que se trata de uma solução temporária. Necessitamos, de facto, de uma solução de longo prazo, permanente. O FME é, na verdade, um conceito diferente. Inclui mecanismos que pretendem limitar o risco moral e ter em conta a possibilidade de incumprimento (default). No actual mecanismo de estabilização da zona euro, o incumprimento de dívida não é encarado como uma opção. Ora sabemos, pela experiência, que o default é possível, e que é crucial estar preparado para tal evento.
P: Num estudo recente em que participou, sublinhou que o desafio que se coloca à Irlanda no sentido de "dar a volta" à situação acumulada durante esta recessão é enorme - muito maior do que no caso de Portugal ou Espanha, segundo o indicador de "bola de neve" que apuraram. Aliás, o recente Economic Health Check sobre a Europa do FMI [divulgado a 21 de Julho], visualiza as mesmas diferenças de esforço de estabilização no designado grupo dos PIIGS entre 2010 e 2014. O "tigre celta" vai consegui-lo?
R: É difícil, mas o país deu sinais claros de um desejo forte de tomar um caminho diferente, praticamente desde há dois anos. O país é muito aberto economicamente e os salários estão a ajustar-se rapidamente, mais do que em qualquer outro lugar.
P: O economista belga Paul de Grauwe disse recentemente que os políticos estão a enganar-se "combatendo o inimigo errado", focando-se na dívida externa e no défice públicos, e esquecendo, em particular, a dívida externa do sector financeiro. Como é que lidamos com as duas frentes?
R: Concordo com o Paul de que grande parte da dívida privada externa é das instituições financeiras. O governo irlandês, por exemplo, está aflito porque teve de salvar os seus bancos. O governo espanhol também entrou em apuros porque os mercados financeiros acham que vai ter de salvar, também, parte do seu sistema bancário. Sabemos que tudo isto não acontece pela primeira vez na história. Quando a alavancagem do sector financeiro atinge excessos, a dívida privada torna-se pública. É a tal socialização das perdas - ainda que hoje seja tarde. Temos de ter mecanismos na Europa que lidem tanto com a bancarrota bancária como com o default soberano.
P: Há uma forte crítica às três mais conhecidas agências de notação, baseadas em Nova Iorque e em Londres. A zona euro deverá avançar com uma agência de rating própria?
R: Eu eliminaria completamente as agências de notação ou mesmo a ideia de criar uma nova. Há conflito de interesses no caso da notação de empresas privadas, pois são estas que pagam. E, no caso dos governos, o problema é que estas notações geram um "comportamento homogéneo" nos mercados financeiros. Todos os agentes tendem a comportar-se similarmente por imitação. Em tempos de aversão ao risco, isto pode criar histeria. É o que tem acontecido nas últimas semanas.
Versão original publicada em "Sete Perguntas a..." na edição de julho de 2010 da revista Exame - Expresso
BCP: Há anos a destruir valor
| João Vieira Pereira (www.expresso.pt) |
A crise do sub-prime nos Estados Unidos lançou o pânico nos mercados, com os investidores a recusarem-se a emprestar dinheiro. A existência de liquidez nos mercados é fundamental para que a economia global funcione e, com o fechar da torneira, todo um sistema colapsou. Um dos primeiros bancos na Europa a pedir ajuda para fazer face a esta escassez de dinheiro foi o Northen Rock, um dos 10 maiores do Reino Unido. Nessa altura, os indicadores do banco não demonstravam uma situação preocupante. Claro que tinha uma elevada exposição ao mercado hipotecário onde ia buscar o dinheiro, ao contrário da banca tradicional que favorece os depósitos dos clientes, mas nada que deixasse antever o caos a que chegou. Com o pedido de ajuda ao Banco de Inglaterra, no fim do Verão de 2007, apareceram os primeiros rumores sobre a solidez financeira do Northen Rock. Os clientes começaram a retirar o seu dinheiro do banco, receosos do que poderia acontecer. A corrida aos depósitos fez colapsar o banco, que acabou por ser nacionalizado apenas em fevereiro de 2008, cinco meses depois de ter pedido ajuda para enfrentar a incapacidade de arranjar liquidez. A falência deveu-se principalmente à falta de confiança no banco, na sua gestão e na sua estratégia. Na banca, as características associadas ao nome do banco são mais importantes do que os seus indicadores. É arriscado comparar o BCP com o Northen Rock - as diferenças são maiores do que as semelhanças -, contudo a analogia em relação à confiança na instituição é enorme. O BCP enfrenta uma crise de identidade que começou com a guerra pelo poder dentro do banco. A partir daí foi sempre a descer. Não vale a pena colocar as culpas na atual administração. O dedo tem de ser apontado aos acionistas que permitiram durante anos que o banco fosse gerido por um grupo de executivos que achavam que eles eram o banco e que o banco era deles. Os mesmos acionistas que alimentaram uma guerra sem precedentes que lançou o banco numa espiral de descrédito. O ataque da última semana é ainda o resultado destas trapalhadas e é fácil perceber que coisas como estas continuarão a acontecer. O BCP enfrenta o maior desafio de sempre: afastar-se das polémicas e voltar a ganhar os seus clientes e o mercado. Na banca a confiança é tudo, demora-se anos a conquistá-la e horas a perdê-la. E o BCP anda há anos a destruir essa confiança... eis o resultado.
Texto publicado na edição do Expresso de 17 de julho de 2010
segunda-feira, 26 de julho de 2010
HÁ FALHAS METODOLÓGICAS NO TESTE DE ESTRESSE DOS BANCOS EUROPEUS
É uma farsa os testes apresentados, ou uma forma de mostrar aos não entendidos, que os bancos analisados são solidos e podemos confiar neles?
" Justin Bisseker, analista da asset management inglesa Schroders, que administra cerca de US$ 255 bilhões em ativos, fez uma crítica veemente aos resultados do teste de estresse dos bancos europeus divulgados nesta sexta-feira (23).
Na visão do analista, os critérios de avaliação do CEBS (Comitê de Supervisores Bancários Europeu) foram pouco rigorosos, principalmente quanto à exposição dos bancos frente aos títulos de dívida soberana. Segundo Bisseker, o teste de estresse foi um exercício de auto-avaliação para os bancos, com exceção da Espanha, onde o banco central foi a fundo com os testes para prospectar o cenário mais próximo da realidade.
Mais críticas do que benefícios
Como positivo, o analista da Schroders destaca a iniciativa da União Europeia de ao menos realizar e publicar ao mercado os testes. Outro fator importante foi à adaptação de cada cenário à realidade macroeconômica do país, para não haver discrepâncias na avaliação dos bancos, assim como a importância de revelar a necessidade de capitalização do setor financeiro europeu, caso os números fossem confiáveis. Contudo, ressalta Bisseker, os pontos negativos se sobressaem em larga escala frente aos pontos positivos. O primeiro foi o tempo em que o teste de estresse foi rodado. Nos EUA, em 2009, o Tesouro norte-americano demorou dois meses para finalizar os testes, enquanto o CEBS levou cerca de duas semanas. Em segundo lugar, o analista critica a metodologia para avaliar as perdas com títulos de dívida soberana. De acordo com o comunicado do CEBS, foram avaliados os riscos de mercado e crédito de cada instituição, incluindo a exposição aos títulos soberanos europeus.
Método falho
De acordo com o analista, o método é falho por abrir brechas com relação à contabilidade das perdas com os títulos, pois não incluem títulos que os bancos carregarão até o vencimento, apenas que estão no livro de oferta. Ou seja, o risco de calote dos países europeus, principal preocupação do mercado este ano, não foi considerado na simulação. Além disso, algumas dívidas estruturadas fundamentais dos bancos, como CDO (Collateralized debt obligations) e CLO (Collateralized Loan Obligation) - lastrado a títulos de renda fixa e hipotecários, respectivamente – não foram consideradas, explica Bisseker. Entretanto, a exposição das instituições a esse tipo de dívida deve ser elevada. Para finalizar, Bisseker acredita que um capital ratio 'Tier 1' de 6% é muito generoso para avaliar a saúde financeira de um banco. O ideal, segundo o analista, seria a utilização de um 'Core Tier 1', que é muito mais credenciado entre os reguladores financeiros.
sábado, 24 de julho de 2010
Banca portuguesa passa nos testes e com a melhor nota do sul da Europa - Economia - PUBLICO.PT
No ranking europeu dos bancos mais sólidos, o BCP surge na 44ª posição, a CGD no 49º lugar, enquanto a ESAF (que não tem clientes, nem recebe depósitos???) posicionou-se na 67ª. Os responsáveis do BES, cujas contas serão conhecidas no dia 6 de Agosto, já garantiram que os resultados serão mais favoráveis.
Laurentino Dias reconhece que processo a Carlos Queiroz contém “factos graves”
Demorou vários meses, mas mexeu-se…
“O secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, reconheceu este sábado que o inquérito instaurado a Carlos Queiroz, por insultos a uma brigada antidopagem, contém “factos graves”.PUBLICO.
sexta-feira, 23 de julho de 2010
Os privilegiados da ADSE!
O país está encalhado, mas ninguém tem a coragem para tocar nos privilégios dos funcionários públicos. Basta olhar para esse monstro salazarista que se chama ADSE.
I. A ADSE é como a lei das rendas: parece que já vem do tempo de Salazar, mas é intocável. Para os mais esquecidos, convém recordar que a ADSE é "um pedaço anacrónico da Saúde Pública, fundada por Oliveira Salazar quando ainda não existia o SNS e quando o estado era corporativo" . É impressionante como o 'regime de Abril' ainda assenta em várias coisas deixadas por Salazar.
II. A ADSE causa uma profunda injustiça, porque todos aqueles que não são funcionários públicos pagam a saúde duas vezes: pagam a sua própria saúde e, depois, têm de pagar a saúde dos senhores funcionários públicos (o subsistema da ADSE). Isto cria uma casta de gente privilegiada que vive, literalmente, acima do resto das pessoas. No emprego (vitalício) e na saúde (à borla), os senhores funcionários públicos têm privilégios completamente ilegítimos. Repito: ilegítimos. Por que carga de água os funcionários públicos têm tantos privilégios? Porquê? Qual é a noção de "justiça" que está a montante destes privilégios?
III. Meus amigos, a saúde já consome todo o nosso IRS , e a ADSE é um dos elementos que causa esta insustentabilidade do nosso SNS. Basta olhar para as contas: em 2006, 90% das despesas da ADSE foram suportadas pelo Orçamento de Estado. Ou seja, os senhores funcionários públicos só pagam 10% da sua saúde (ou nem isso?). Meus amigos, o único caminho para a sustentabilidade é o seguinte: os funcionários públicos têm de pagar mais pela sua saúde. Os privilégios ilegítimos da função pública têm de acabar. Esta aristocracia sindical não pode continuar. Henrique Raposo (www.expresso.pt)
quinta-feira, 22 de julho de 2010
CMVM investiga irregularidades nas OPV com créditos da CGD e os suspeitos do costume.
A Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) acusa o actual vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Francisco Bandeira, e o ex-vice-presidente Armando Vara de terem conhecimento, e de nada terem feito, para impedir ilicitudes realizadas em alguns balcões do banco entre 2006 e 2007. Isto, apesar de ter sido a própria administração que denunciou às autoridades o esquema engendrado por responsáveis da instituição, em articulação com empresários clientes, e que envolvia créditos concedidos para aquisição de acções da REN, da Galp e da Martifer.
A denúncia chegou à CMVM, ao Banco de Portugal (BdP) e ao Ministério Público a 3 de Agosto de 2007 e está assinada pelo actual vice-presidente e CEO do BPN, Francisco Bandeira, que à data dos factos era administrador da CGD. Na altura, Bandeira tinha o pelouro do crédito concedido pelo banco à região norte, que contemplava a agência de Vizela, onde foi detectada parte das ilegalidades. Foram detectadas ainda ilicitudes em balcões da Grande Lisboa, Amoreiras e Almada, tutelados por Armando Vara.
Na acusação deduzida já este ano, a CMVM solicita que ambos sejam punidos por eventual dolo. O supervisor alega que se o banco, ali representado por Bandeira e Vara, que na qualidade de gestores deram luz verde à concessão dos créditos, não tivesse financiado os três clientes infractores, estes não teriam tido ocasião para cometer as ilegalidades de que são acusados.
A CGD defende que Bandeira, Vara e mais dois directores, também visados pela CMVM, actuaram no quadro das suas normais competências, pelo que desconheciam a sua finalidade. Adianta ainda que os altos responsáveis do banco agiram em conformidade com os pareceres dados pela cadeia hierárquica, pois antes do pedido de empréstimo ser apreciado pela administração é avaliado por directores e por gerentes a quem cabe sugerir a aprovação ou a recusa. A mesma fonte notou que o contencioso está a decorrer, pois houve recurso, e que a CMVM ainda não tomou a decisão final.
Sobre a actuação dos outros cinco colaboradores das agências das Amoreiras, Vizela e Almada, que terão actuado articulados com os clientes, a CGD diz que estes extravasaram as suas competências e agiram contra as normas em vigor.
Processos disciplinares
Em nota enviada ao PÚBLICO, com conhecimento da CMVM, a CGD lembra que a denúncia partiu dos próprios gestores e que, na sequência, foram adoptadas "medidas" para sanear a situação, tendo ainda o banco "promovido processos disciplinares".
Instada pelo PÚBLICO para comentar o despacho de acusação, a CMVM recusou fazê-lo, lembrando que "o processo está a decorrer e está sob segredo de justiça". Também o BdP optou por não dar explicações. Para além de Bandeira e Vara, este já arguido no caso Face Oculta, o supervisor acusa ainda dois directores (José Delgado e José Rosa), que estão a ser defendidos pela instituição bancária, que entende que estes desconheciam as irregularidades.
Já no que respeita aos cinco colaboradores das agências das Amoreiras (Pedro Melo, Vítor Gil, Jorge Isaías Costa) e de Vizela (Manuel Vieira e José Carvalho) acusados pela CMVM, a CGD aplicou sanções. A CMVM diz que todos conheciam os factos e agiram com vontade de os praticar.
As ilicitudes remontam a 2006 e 2007 e foram desencadeadas no quadro das ofertas públicas de venda de acções (OPV) da Galp e da REN, e da oferta pública de subscrição (OPS) de títulos da Martifer.
O alerta foi dado quando uma cliente do balcão das Amoreiras contactou os serviços centrais para os informar de que não tinha subscrito acções das três empresas, respondendo assim a uma carta do banco que lhe dava conta do que lhe tinha cabido no rateio.
A informação desencadeia averiguações. E é encontrada uma segunda conta, esta fictícia, aberta em nome da mesma cliente e de onde partiram as ordens de subscrição das acções, e que era alimentada por dinheiro transferido de uma outra conta aberta em nome de um cliente/empresário de Lisboa. Este tinha recebido da CGD (em duas tranches) quase um milhão de euros, que servia para abastecer cerca de oito centenas de contas-fantasma. O empréstimo fora obtido através de uma linha especial de crédito criada pela CGD para financiar a compra de acções da Galp, da REN e da Martifer.
Questionada sobre a razão pela qual o crédito, de um milhão de euros, necessitou de ser validado pelo conselho administração, que é chamado a apreciar financiamentos superiores a quatro milhões de euros, fonte da CGD explicou que as responsabilidades do cliente para com o banco eram superiores.
As 800 contas foram simuladas com recurso a nomes e dados obtidos junto de uma sociedade de aluguer de mão-de-obra, e abertas com a concordância do balcão das Amoreiras, nomeadamente do gerente e do subgerente.
Na sequência, a gestão da CGD ordena a abertura de uma auditoria geral às OPV e OPS da Galp, REN e Martifer, e acaba por detectar mais duas situações irregulares sustentadas na linha especial de crédito. Uma envolvendo o balcão de Almada e um cliente construtor civil, e outro em Vizela, associado a um empresário têxtil. Os dois entenderam-se com os trabalhadores para subscreverem acções no rateio com crédito da CGD. O empresário de Vizela combinou com os seus funcionários, todos eles com conta aberta na CGD (através da qual recebem o ordenado), que se estes recebessem acções no rateio as passariam para a sua conta, comprometendo-se a assumir as perdas e a partilhar os lucros.
Depois de concluir as auditorias internas a CGD comunicou o resultado à CMVM, ao BdP e ao Ministério Público. Na carta que enviou às autoridades, o banco revela que detectou indícios de "desvios às normas legais e regulamentares que regem [o banco], envolvendo, quer clientes, quer colaboradores" e reconhece ter existido "violação das normas internas".
O banco esclarece ainda que "estão em causa" contas fictícias, bancárias e de activos financeiros, "indiciando a realização de operações suspeitas sobre valores mobiliários e de transferências de títulos, defraudando as regras de mercado".
Para além de Bandeira, a participação é assinada por um outro administrador da CGD, José Ramalho. A CGD esclareceu o PÚBLICO que "os advogados" da instituição "já solicitaram à CMVM a autonomização" dos três casos, "uma vez que se trata de diferentes matérias e com diferentes enquadramentos".
quarta-feira, 21 de julho de 2010
Novos pensionistas receberam em média menos 100 euros em Junho
Os funcionários públicos reformados em Junho receberam, em média, uma pensão de 1.197 euros, menos cem euros do que aqueles que se aposentaram no mesmo mês de 2009.
Demolição de antiga igreja de Elvas foi suspensa por ordem do Ministério da Cultura A demolição da igreja de São Paulo, em Elvas, "está suspensa" di
como é possivel, que situações destas aconteçam?
Demolição de antiga igreja de Elvas foi suspensa por ordem do Ministério da Cultura
A demolição da igreja de São Paulo, em Elvas, "está suspensa" disse ao PÚBLICO a directora Regional da Cultura do Alentejo, Aurora Carapinha. A decisão foi tomada depois de técnicos deste organismo se deslocarem ao local e confirmarem que "não era possível" dar sequência à pretensão do Ministério da Defesa, que já tinha iniciado a preparação do terreno para colocar os andaimes necessários à demolição do imóvel seiscentista.
Demolição de antiga igreja de Elvas foi suspensa por ordem do Ministério da Cultura
A demolição da igreja de São Paulo, em Elvas, "está suspensa" disse ao PÚBLICO a directora Regional da Cultura do Alentejo, Aurora Carapinha. A decisão foi tomada depois de técnicos deste organismo se deslocarem ao local e confirmarem que "não era possível" dar sequência à pretensão do Ministério da Defesa, que já tinha iniciado a preparação do terreno para colocar os andaimes necessários à demolição do imóvel seiscentista.
Escócia continua a negar ter recebido pressões da BP para libertar bombista líbio
O primeiro-ministro escocês, Alex Salmond, declarou hoje não ter havido qualquer conspiração com a BP para libertar o bombista de Lockerbie.
Seis hospitais investigados por estarem a cobrar dinheiro a mais
O Hospital de S. José, que pertence ao Centro Hospitalar Lisboa Central, o Centro Hospitalar da Cova da Beira, o Centro Hospitalar de Coimbra, os Hospitais da Universidade de Coimbra, o Centro Hospitalar do Médio Ave e o Hospital Garcia de Orta estão a cobrar alguns valores indevidos aos utentes e, consequentemente, ao Serviço Nacional de Saúde, segundo o Diário de Notícias.
"Expulsem-me, que é um favor que me fazem"
"Esta não é a ideologia do meu PSD. Estou frontalmente contra e estou no direito de estar contra. Expulsem-me, que é um favor que me fazem", disse o líder do PSD-Madeira aos jornalistas, em S. Vicente, à margem da cerimónia de entrega de duas viaturas aos bombeiros."
Concordo com ele. Será que o podemos expulsar de Portugal mesmo?
Concordo com ele. Será que o podemos expulsar de Portugal mesmo?
Défice do subsector Estado aumenta 6% em Junho
Antecipação dos reembolsos do IRS e aumento da despesa, devido sobretudo ao pagamento de mais juros levaram o défice do subsector Estado a crescer 6%, em Junho.
Rui Pedro Soares diz estar disponível para ser dono do Sol
Esta é a justiça que temos!
Este Sr. é o tal dos negócios interessantes da PT, que arrecadou milhões, onde entrou pelo mérito demonstrado, pelo facto de ser da família Soares! Foi administrador executivo da "holding" Portugal Telecom desde 2006, ano em que Henrique Granadeiro assume a presidência executiva, acumulando com a não executiva. A nomeação foi, logo, interpretada como sendo uma escolha ligada ao Governo. Afinal, Rui Pedro Soares era do PS. Rui Pedro Soares tem 36 anos. É do Porto, mas na adolescência rumou a Lisboa. Estudou no IPAM - Instituto Português de Administração de Marketing, tendo tirado uma formação no INSEAD em telecomunicações: estratégia e marketins.
No curriculum disponível no "site" da PT é referido que Rui Pedro Soares entrou na PT em 2001. Sabe-se que em 2005 era administrador executivo da PT Compras. Antes tinha sido assessor na PT Multimédia.
Por Mariana Oliveira
"O ex-administrador da PT Rui Pedro Soares disse ontem ao PÚBLICO que está disponível para chegar a um acordo com os accionistas do semanário Sol relativamente à indemnização de 750 mil euros (os outros 750 mil euros devem ser reivindicados pelo Estado através do Ministério Público) decorrente da violação da providência cautelar que proibiu o jornal de publicar as escutas do processo Face Oculta, admitindo a possibilidade de se tornar dono do semanário. "Se o Sol não conseguir pagar a dívida, estou disponível para me entender com os accionistas do semanário e ficar dono do jornal", afirmou.
As declarações foram proferidas depois do director do Sol, José António Saraiva, ter dito à Lusa que acredita que o jornal tem "estofo financeiro" para pagar os 1,5 milhões de euros de indemnização. O director adiantou que acredita que não será necessário pagar a sanção, uma informação contestada pelo ex-administrador da PT, que garante que a providência cautelar não tem recurso. "Esta condenação já é definitiva", garante Soares. No início do mês, a Relação de Lisboa confirmou a sentença das Varas Cíveis que decidiu que a sociedade proprietária do jornal, o seu director e duas jornalistas teriam de pagar respectivamente, 50 mil, 10 mil euros e cinco mil euros por cada violação da decisão."
Este Sr. é o tal dos negócios interessantes da PT, que arrecadou milhões, onde entrou pelo mérito demonstrado, pelo facto de ser da família Soares! Foi administrador executivo da "holding" Portugal Telecom desde 2006, ano em que Henrique Granadeiro assume a presidência executiva, acumulando com a não executiva. A nomeação foi, logo, interpretada como sendo uma escolha ligada ao Governo. Afinal, Rui Pedro Soares era do PS. Rui Pedro Soares tem 36 anos. É do Porto, mas na adolescência rumou a Lisboa. Estudou no IPAM - Instituto Português de Administração de Marketing, tendo tirado uma formação no INSEAD em telecomunicações: estratégia e marketins.
No curriculum disponível no "site" da PT é referido que Rui Pedro Soares entrou na PT em 2001. Sabe-se que em 2005 era administrador executivo da PT Compras. Antes tinha sido assessor na PT Multimédia.
Por Mariana Oliveira
"O ex-administrador da PT Rui Pedro Soares disse ontem ao PÚBLICO que está disponível para chegar a um acordo com os accionistas do semanário Sol relativamente à indemnização de 750 mil euros (os outros 750 mil euros devem ser reivindicados pelo Estado através do Ministério Público) decorrente da violação da providência cautelar que proibiu o jornal de publicar as escutas do processo Face Oculta, admitindo a possibilidade de se tornar dono do semanário. "Se o Sol não conseguir pagar a dívida, estou disponível para me entender com os accionistas do semanário e ficar dono do jornal", afirmou.
As declarações foram proferidas depois do director do Sol, José António Saraiva, ter dito à Lusa que acredita que o jornal tem "estofo financeiro" para pagar os 1,5 milhões de euros de indemnização. O director adiantou que acredita que não será necessário pagar a sanção, uma informação contestada pelo ex-administrador da PT, que garante que a providência cautelar não tem recurso. "Esta condenação já é definitiva", garante Soares. No início do mês, a Relação de Lisboa confirmou a sentença das Varas Cíveis que decidiu que a sociedade proprietária do jornal, o seu director e duas jornalistas teriam de pagar respectivamente, 50 mil, 10 mil euros e cinco mil euros por cada violação da decisão."
Empresas municipais: Irregularidades totalizaram quase 50 milhões de euros.
Como foram inventadas para colocar os familiares e amigos, e com bons vencimentos, esses "depósitos" são um regabofe, para os cofres publicos!
"O conjunto de irregularidades e actos ilegais com efeitos financeiros detectados pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) nas acções realizadas no âmbito do sector empresarial local totalizaram 49,9 milhões de euros. De acordo com o relatório de actividades de 2009, a principal irregularidade consistiu na transferência de verbas por parte dos municípios para empresas municipais não enquadradas no novo regime jurídico do sector empresarial do Estado, aprovado no final de 2006. Nesta situação, foram detectados 14,6 milhões de euros.
A segunda irregularidade mais comum, envolvendo quase 12 milhões de euros, foi a incorrecta contabilização das dívidas financeiras e comerciais de municípios e das entidades que con- correm para o seu perímetro de consolidação. Com o novo regime, os municípios passaram a ser obrigados a consolidar as contas e dívidas das suas empresas municipais. Uma obrigatoriedade que está a ser pouco aplicada. Segundo a IGF, muitos municípios contabilizaram contratos de factoring "nos quais a empresa municipal teve um papel activo em dívidas a fornecedores ao invés de empréstimos de financiamento". A IGF detectou ainda a não contabilização de outros erros e omissões de activos e passivos nas contas da entidade empresarial e município", no montante global de 10,6 milhões de euros.
As conclusões sobre a caracterização do sector empresarial local "espelharam um quadro preocupante ao nível do equilíbrio económico-financeiro das 281 empresas analisadas (89,5 por cento do total conhecido à data de 31 de Dezembro de 2007)".
A IGF procedeu à análise de 19 processos de criação de empresas municipais e intermunicipais, tendo em 10 casos proposto a "reformulação" dos estudos técnicos de viabilidade económico-financeira de modo a observar "as exigências requeridas na constituição de uma entidade empresarial". Este organismo de fiscalização dos dinheiros públicos identificou, por outro lado, 216 gestores públicos que iniciaram funções em 61 empresas municipais "e que não cumpriram o dever de comunicar à IGF as respectivas participações e interesses patrimoniais" nas empresas analisadas. O Ministério das Finanças ficou tão preocupado com estas conclusões que pediu à IGF para apresentar este ano uma proposta de revisão do actual quadro legal "com vista a minimizar os efeitos negativos detectados para a sustentabilidade das finanças públicas. J.d"E."
"O conjunto de irregularidades e actos ilegais com efeitos financeiros detectados pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) nas acções realizadas no âmbito do sector empresarial local totalizaram 49,9 milhões de euros. De acordo com o relatório de actividades de 2009, a principal irregularidade consistiu na transferência de verbas por parte dos municípios para empresas municipais não enquadradas no novo regime jurídico do sector empresarial do Estado, aprovado no final de 2006. Nesta situação, foram detectados 14,6 milhões de euros.
A segunda irregularidade mais comum, envolvendo quase 12 milhões de euros, foi a incorrecta contabilização das dívidas financeiras e comerciais de municípios e das entidades que con- correm para o seu perímetro de consolidação. Com o novo regime, os municípios passaram a ser obrigados a consolidar as contas e dívidas das suas empresas municipais. Uma obrigatoriedade que está a ser pouco aplicada. Segundo a IGF, muitos municípios contabilizaram contratos de factoring "nos quais a empresa municipal teve um papel activo em dívidas a fornecedores ao invés de empréstimos de financiamento". A IGF detectou ainda a não contabilização de outros erros e omissões de activos e passivos nas contas da entidade empresarial e município", no montante global de 10,6 milhões de euros.
As conclusões sobre a caracterização do sector empresarial local "espelharam um quadro preocupante ao nível do equilíbrio económico-financeiro das 281 empresas analisadas (89,5 por cento do total conhecido à data de 31 de Dezembro de 2007)".
A IGF procedeu à análise de 19 processos de criação de empresas municipais e intermunicipais, tendo em 10 casos proposto a "reformulação" dos estudos técnicos de viabilidade económico-financeira de modo a observar "as exigências requeridas na constituição de uma entidade empresarial". Este organismo de fiscalização dos dinheiros públicos identificou, por outro lado, 216 gestores públicos que iniciaram funções em 61 empresas municipais "e que não cumpriram o dever de comunicar à IGF as respectivas participações e interesses patrimoniais" nas empresas analisadas. O Ministério das Finanças ficou tão preocupado com estas conclusões que pediu à IGF para apresentar este ano uma proposta de revisão do actual quadro legal "com vista a minimizar os efeitos negativos detectados para a sustentabilidade das finanças públicas. J.d"E."
Da derrapagem dos hospitais aos desperdícios na acção social escolar
Assim se entende para onde vai o dinheiro dos contribuintes! Assim se entende quem quer acabar com o sistema de saude! Assim se entende que o compadrio e corrupção são pratica generalizada e protegida ou não penalizada seriamente!
"Na área da saúde, a IGF analisou as contas dos hospitais e o programa das parcerias público-privadas (PPP). No primeiro caso, as conclusões da IGF não são totalmente surpreendentes: agravamento dos resultados operacionais em 63 milhões de euros; aumento do passivo em 32 por cento (mais 62 milhões), destacando-se o passivo de curto prazo, que aumentou em 43 por cento; degradação dos indicadores de autonomia e solvabilidade na quase totalidade das unidades hospitalares; irregularidades na contratação de médicos, entre outras. A IGF detectou ainda "o recurso à contratação externa de empresas de trabalho temporário por parte de um instituto público na área da saúde, que implicou custos anuais adicionais de um milhão de euros" e "irregularidades na contratação de serviços médicos numa unidade hospitalar, também no montante de um milhão de euros".
No caso dos hospitais em PPP, e além dos desvios temporais e de custos adicionais, a IGF manifesta a sua preocupação pela "extrema dependência das entidades envolvidas dos consultores externos em todas as fases dos processos concursais". "Aquela dependência tem chegado ao ponto de os presidentes das comissões de apreciação das propostas serem consultores contratados" sem que se salvaguarde "devidamente o interesse do Estado, designadamente em matéria de incompatibilidades", lê-se no relatório. A IGF critica ainda o facto de a ARS de Lisboa não estar a fazer "um adequado acompanhamento e fiscalização da concessão" da gestão do novo hospital de Cascais. Uma situação que o Ministério da Saúde chegou a garantir que não voltaria a acontecer depois da polémica à volta do Amadora/Sintra.
Na área da acção social escolar (ASE), que envolve mais de cem milhões de euros anuais, a apreciação efectuada pela IGF permitiu constatar "a existência de desperdício de dinheiros públicos na área dos apoios alimentares, a identificação de anomalias na aplicação das medidas de apoio socioeducativo e na gestão da ASE que originaram despesa indevida e a detecção de alguns pontos fracos no sistema de monitorização e de controlo interno das diversas modalidades da ASE". A IGF detectou ainda "falhas no cálculo, processamento e pagamento das pensões", nomeadamente a ausência de comprovativos do percurso profissional dos subscritores. Por outro lado, dos quase 3000 aposentados que, em 2007, se encontravam a exercer funções e/ou a prestar trabalho remunerado em serviços do Estado, "quase 30 por cento não poderiam a priori estar naquela situação de acumulação, uma vez que ou foram aposentados compulsivamente ou beneficiaram de regimes legais de antecipação" da reforma. O relatório da IGF revela ainda outros casos de má gestão na política de remunerações em empresas públicas e as habituais derrapagens nas empreitadas de obras públicas."
"Na área da saúde, a IGF analisou as contas dos hospitais e o programa das parcerias público-privadas (PPP). No primeiro caso, as conclusões da IGF não são totalmente surpreendentes: agravamento dos resultados operacionais em 63 milhões de euros; aumento do passivo em 32 por cento (mais 62 milhões), destacando-se o passivo de curto prazo, que aumentou em 43 por cento; degradação dos indicadores de autonomia e solvabilidade na quase totalidade das unidades hospitalares; irregularidades na contratação de médicos, entre outras. A IGF detectou ainda "o recurso à contratação externa de empresas de trabalho temporário por parte de um instituto público na área da saúde, que implicou custos anuais adicionais de um milhão de euros" e "irregularidades na contratação de serviços médicos numa unidade hospitalar, também no montante de um milhão de euros".
No caso dos hospitais em PPP, e além dos desvios temporais e de custos adicionais, a IGF manifesta a sua preocupação pela "extrema dependência das entidades envolvidas dos consultores externos em todas as fases dos processos concursais". "Aquela dependência tem chegado ao ponto de os presidentes das comissões de apreciação das propostas serem consultores contratados" sem que se salvaguarde "devidamente o interesse do Estado, designadamente em matéria de incompatibilidades", lê-se no relatório. A IGF critica ainda o facto de a ARS de Lisboa não estar a fazer "um adequado acompanhamento e fiscalização da concessão" da gestão do novo hospital de Cascais. Uma situação que o Ministério da Saúde chegou a garantir que não voltaria a acontecer depois da polémica à volta do Amadora/Sintra.
Na área da acção social escolar (ASE), que envolve mais de cem milhões de euros anuais, a apreciação efectuada pela IGF permitiu constatar "a existência de desperdício de dinheiros públicos na área dos apoios alimentares, a identificação de anomalias na aplicação das medidas de apoio socioeducativo e na gestão da ASE que originaram despesa indevida e a detecção de alguns pontos fracos no sistema de monitorização e de controlo interno das diversas modalidades da ASE". A IGF detectou ainda "falhas no cálculo, processamento e pagamento das pensões", nomeadamente a ausência de comprovativos do percurso profissional dos subscritores. Por outro lado, dos quase 3000 aposentados que, em 2007, se encontravam a exercer funções e/ou a prestar trabalho remunerado em serviços do Estado, "quase 30 por cento não poderiam a priori estar naquela situação de acumulação, uma vez que ou foram aposentados compulsivamente ou beneficiaram de regimes legais de antecipação" da reforma. O relatório da IGF revela ainda outros casos de má gestão na política de remunerações em empresas públicas e as habituais derrapagens nas empreitadas de obras públicas."
Funcionalismo publico: Dois terços dos serviços violam lei dos prémios de desempenho
Quase dois terços (63 por cento) dos 202 serviços e organismos públicos analisados pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) em 2009 não cumpriram a obrigatoriedade de divulgar os despachos de atribuição de prémios de desempenho e/ou de alteração de posições remuneratórios dos seus funcionários.
No relatório de actividades de 2009, a IGF revela mesmo que "para mais de 65 por cento dos serviços analisados não foi possível determinar se ocorreram mudanças de posicionamento remuneratório, no quadro das opções de gestão".
Na sequência das duas auditorias que efectuou o ano passado para "aferir o rigor da realização de despesa pública na atribuição" destes suplementos destinados a premiar o mérito dos funcionários públicos, a IGF concluiu ainda que há uma "inconsistência na determinação dos universos avaliáveis com os inerentes efeitos para a atribuição de prémios".
Os encargos previstos para a atribuição de prémios de desempenho em 72 dos serviços analisados, abrangendo pelo menos 208 dirigentes e trabalhadores, ascendiam a um valor máximo de 1,7 milhões de euros. Em 2010, o Governo decidiu cativar 40 por cento dos 48,3 milhões de euros destinados às progressões facultativas (que dependem da avaliação e da decisão dos dirigentes) e aos prémios de desempenho, deixando apenas intactos os 51,6 milhões de euros destinados às progressões obrigatórias (que ocorrem sempre que os trabalhadores juntem dez pontos na avaliação).
Ainda no âmbito do controlo dos novos paradigmas de gestão de recursos humanos no Estado, a inspecção tutelada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, destaca "as significativas melhorias" na aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação dos Trabalhadores da Administração Pública e do cumprimento das regras na Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações. No entanto, ainda detectou "a falta de contratualização de objectivos e competências nos prazos legalmente previstos" e "o insuficiente acompanhamento, monitorização e controlo do processo avaliativo por parte do Conselho Coordenador de Avaliação" nos 105 serviços e organismos da administração central (directa e indirecta) auditados.
Educação desorganizada
Em 2009, a IGF decidiu debruçar-se sobre o controlo orçamental na área da Educação e as conclusões não são nada abonatórias. A auditoria efectuada neste âmbito - o universo das escolas públicas do ensino básico e secundário era de 1177 no final de 2007, com 193.772 efectivos (dos quais 143.382 docentes), representando uma despesa total de 4767 milhões de euros - permitiu concluir que só em horas extraordinárias foram pagos 11,2 milhões de euros em excesso.
"A fórmula utilizada para obtenção do valor da hora extraordinária é contrária à lei", diz a IGF, que detectou ainda "situações de duplicação de abonos de idêntica natureza (subsídio de férias/14.º mês) que terão um impacto orçamental significativo" em todo o universo. A IGF detectou também "falhas ao nível da organização interna e divergências na interpretação das instruções pelas escolas"; "procedimentos de registo e controlo de assiduidade inadequados e pouco fiáveis"; "incorrecção e não observância dos requisitos legais no pagamento de suplementos e despesas excessivas associadas"; "apuramento incorrecto dos valores a pagar relativos a cessação de funções"; "pagamentos indevidos a prestadores de serviço singulares e não liquidação de IVA"; e "mais de 230 situações de acumulações de funções aparentemente não declaradas nas três escolas seleccionadas". Por João d´Espiney
No relatório de actividades de 2009, a IGF revela mesmo que "para mais de 65 por cento dos serviços analisados não foi possível determinar se ocorreram mudanças de posicionamento remuneratório, no quadro das opções de gestão".
Na sequência das duas auditorias que efectuou o ano passado para "aferir o rigor da realização de despesa pública na atribuição" destes suplementos destinados a premiar o mérito dos funcionários públicos, a IGF concluiu ainda que há uma "inconsistência na determinação dos universos avaliáveis com os inerentes efeitos para a atribuição de prémios".
Os encargos previstos para a atribuição de prémios de desempenho em 72 dos serviços analisados, abrangendo pelo menos 208 dirigentes e trabalhadores, ascendiam a um valor máximo de 1,7 milhões de euros. Em 2010, o Governo decidiu cativar 40 por cento dos 48,3 milhões de euros destinados às progressões facultativas (que dependem da avaliação e da decisão dos dirigentes) e aos prémios de desempenho, deixando apenas intactos os 51,6 milhões de euros destinados às progressões obrigatórias (que ocorrem sempre que os trabalhadores juntem dez pontos na avaliação).
Ainda no âmbito do controlo dos novos paradigmas de gestão de recursos humanos no Estado, a inspecção tutelada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, destaca "as significativas melhorias" na aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação dos Trabalhadores da Administração Pública e do cumprimento das regras na Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações. No entanto, ainda detectou "a falta de contratualização de objectivos e competências nos prazos legalmente previstos" e "o insuficiente acompanhamento, monitorização e controlo do processo avaliativo por parte do Conselho Coordenador de Avaliação" nos 105 serviços e organismos da administração central (directa e indirecta) auditados.
Educação desorganizada
Em 2009, a IGF decidiu debruçar-se sobre o controlo orçamental na área da Educação e as conclusões não são nada abonatórias. A auditoria efectuada neste âmbito - o universo das escolas públicas do ensino básico e secundário era de 1177 no final de 2007, com 193.772 efectivos (dos quais 143.382 docentes), representando uma despesa total de 4767 milhões de euros - permitiu concluir que só em horas extraordinárias foram pagos 11,2 milhões de euros em excesso.
"A fórmula utilizada para obtenção do valor da hora extraordinária é contrária à lei", diz a IGF, que detectou ainda "situações de duplicação de abonos de idêntica natureza (subsídio de férias/14.º mês) que terão um impacto orçamental significativo" em todo o universo. A IGF detectou também "falhas ao nível da organização interna e divergências na interpretação das instruções pelas escolas"; "procedimentos de registo e controlo de assiduidade inadequados e pouco fiáveis"; "incorrecção e não observância dos requisitos legais no pagamento de suplementos e despesas excessivas associadas"; "apuramento incorrecto dos valores a pagar relativos a cessação de funções"; "pagamentos indevidos a prestadores de serviço singulares e não liquidação de IVA"; e "mais de 230 situações de acumulações de funções aparentemente não declaradas nas três escolas seleccionadas". Por João d´Espiney
terça-feira, 20 de julho de 2010
Beja e a campanha anti-Portela
por J. Martins Pereira Coutinho [*]
A indústria de transporte aéreo, para ter sucesso comercial, não pode ser gerida por agentes políticos, nem por pessoas que não provem ser competentes e que não tenham experiência profissional nesta estratégica indústria. Em Portugal, não se tem verificado esse nível de exigências, nomeadamente no Ministério das Obras Públicas e Transportes.
Isto, apesar de um Decreto-Lei ter aprovado as orientações estratégicas para o sistema aeroportuário nacional, que estabelece os seguintes objectivos:
Prestar serviços eficientes, competitivos e de qualidade, orientados para os clientes;
Respeitar os requisitos do meio ambiente e os direitos dos passageiros;
Desenvolver as infra-estruturas e os serviços aeroportuários necessários para dar resposta à duplicação de tráfego prevista a 20 anos e, por último, melhorar a eficiência e a optimização de custos de todo o sistema.
Como se sabe, legislar é fácil. O que é difícil é cumprir e respeitar o que está legislado. Mas ainda mais difícil é executar com eficiência e competência, quando os responsáveis não possuem os indispensáveis atributos. Uma das provas desta realidade está cunhada no aeroporto civil da Base Aérea de Beja, onde o Governo tem esbanjado dezenas de milhões de euros do erário público e que, hoje, é um elefante branco aeroportuário onde apenas sobrevoam as moscas do deserto alentejano…
No recente Congresso de Turismo do Alentejo, o presidente da Câmara de Beja classificou o projecto do aeroporto de "muito ambíguo" e denunciou as "muitas dificuldades que têm de ser publicamente assumidas." Além de achar "um pouco estranho", exigiu saber "por que é que ainda hoje se vem falar da necessidade de investimentos para se poder certificar a pista."
O representante do Turismo Regional do Alentejo também afirmou que "só daqui a 20 anos, se tudo correr bem, é que a região sob influência do aeroporto terá 45 mil camas turísticas." Outros oradores afirmaram que, no aeroporto civil de Beja, "a curto prazo, só é possível instalar um dormitório para aviões." E nós diremos que o dormitório pode tornar-se um cemitério…
Entretanto, o ministro António Mendonça e alguns responsáveis aeroportuários não sabem o que fazer ao monstro já construído. As empresas recusam utilizá-lo, mesmo a preço de saldo. A sua inauguração foi prevista para 2008, mas tem sido sucessivamente adiada. Em Dezembro de 2009, por exemplo, a deputada e ex-secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, anunciou que a sua abertura ao tráfego civil seria em Setembro de 2010.
No entanto, a ANA-Aeroportos – a quem o Governo obrigou a aceitar este ruinoso projecto político – já afirmou: "estamos a fazer um grande esforço para que seja possível viabilizar uma operação de voos "charter", no Verão de 2011, nem que seja uma vez por semana." Isto prova que ninguém se entende, quanto ao dia de nascimento do nado-morto… Mais grave ainda, é a concessionária ANA não pode assinar contratos, porque o Estado ainda não transferiu o aeroporto civil de Beja para a sua posse.
Nesta barafunda aeroportuária, alguém anda a brincar com coisas sérias e com o dinheiro dos contribuintes. E o mais grave nesta situação, é não haver um primeiro-ministro responsável e capaz de travar o delírio verbal do ministro da Tutela, que fala muito e não diz nada. Além disso, gosta de ter palco para exibir a sua vaidade e atraiçoa a sobriedade, que devia ser apanágio de qualquer governante competente.
Perante o fracasso de convencer algumas empresas a utilizarem as instalações construídas na Base Aérea de Beja, a ANA tentou negociar com a Força Aérea a possibilidade de os aviões que estacionam no Aeroporto da Portela passarem a estacionar naquela Base Aérea.
Segundo o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, no Verão de 2009, o presidente da ANA abordou-o sobre a possibilidade de a Força Aérea poder acomodar aviões civis nas suas instalações militares, para "libertar capacidade de estacionamento no Aeroporto da Portela."
Depois, devido à diminuição de tráfego neste aeroporto, as negociações ficaram suspensas. No entanto, o CEMFA já confirmou que "a ANA está a levantar outra vez a questão" e que "a Força Aérea tem uma atitude de total abertura para ajudar quem precisa."
Assim, por desinteresse das companhias de aviação na utilização do aeroporto de Beja, o espaço disponível poderá ser utilizado como parque de estacionamento para os aviões que estão parados na Portela. Estranhamente, o ministro António Mendonça e alguns responsáveis aeroportuários têm aproveitado a falta de espaço para parquear aviões, para anunciar que o Aeroporto da Portela está saturado de tráfego aéreo, quando sabem que é uma falsidade.
Apesar disso, o presidente da ANA, Guilhermino Rodrigues, ousou afirmar que "a partir de uma certa altura, há companhias aéreas que simplesmente não poderão vir cá." E acrescentou que esta situação levará à degradação do serviço e à perda de receita. Depois, não hesitou em afiançar que "nem a crise, nem o desvio de passageiros para o TGV evitarão que a Portela entre em ruptura de capacidade para o processamento de passageiros em 2017."
Ou seja, o principal responsável aeroportuário de Portugal – que devia promover os nossos aeroportos, a nível internacional – está a protagonizar uma campanha difamatória, que afasta companhias aéreas do Aeroporto da Portela e lesa a economia nacional. Estranhamente, o director do Aeroporto também participa nesta campanha anti-Portela, mas não explica porque razão a pista 35 está encerrada há quase dois anos!
PLANO DE DESTRUIÇÃO DA PORTELA
Para dar seguimento ao plano de destruição da Portela, parece haver quem seja capaz de tudo, até de ultrajar a verdade sobre os "slots" aeroportuários, para justificar a construção do Novo Aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete e cumprir o guião de S. Bento...
Não é por acaso que o presidente da CML, António Costa, afirmou que "com a saída do aeroporto não vemos só diminuir o risco para a segurança, não vemos só diminuir uma fonte gravíssima de poluição sonora, mas vemos também a oportunidade que é termos um segundo pulmão verde nos terrenos libertados."
O senhor António Costa deve pensar que os lisboetas são tolinhos para acreditarem nas suas patranhas. De facto, todos sabem que a destruição da Portela é para satisfazer interesses de projectos imobiliários e não para fazer jardins… Por alguma razão, em 2011, a Portela vai estar, finalmente, ligada ao Metropolitano de Lisboa. Por isso, a sua afirmação não deixa de ser uma das melhores provas da falácia reinante na governação socialista da CML e do País.
É oportuno lembrar que, antes de 1970, já havia quem propalasse notícias alarmistas que davam como certa a saturação do Aeroporto da Portela, para justificar a construção de um novo aeroporto. Nessa altura, foram feitos estudos e foi aprovado o local para construir o aeroporto, em Rio Frio.
No entanto, nada se construiu e o Aeroporto da Portela, após 40 anos de ameaças, continua a não estar saturado e a ter espaço para se expandir, se a ANA quiser e tiver a colaboração do Governo, para transferir os militares de Figo Maduro para outra Base Aérea.
Por outro lado, será útil lembrar que, quando o TGV estiver a funcionar, o Aeroporto da Portela poderá ter uma acentuada quebra de tráfego a favor de Badajoz, onde opera o TGV e a Ryanair. Actualmente, a Portela já perde tráfego a favor do Aeroporto do Porto, onde a Ryanair opera directamente para vários destinos. Além disso, como acontece noutros países, o TGV vai aumentar a concorrência entre aeroportos.
Por isso, é muito estranho que o ministro António Mendonça e responsáveis aeroportuários continuem a queixarem-se da saturação da Portela e afirmem, sem pudor, que o Novo Aeroporto de Lisboa "não é um luxo, mas sim uma necessidade". O senhor ministro foi mais longe e afirmou: " o novo aeroporto não é um capricho. Como a alta velocidade, também é um projecto estruturante para o país."
Ou seja, para o ministro das Obras Públicas e Transportes, um aeroporto é tão estruturante como um comboio! Este novo conceito ministerial de estrutura, talvez ajude a perceber o grau de conhecimentos técnicos do responsável pelos transportes e obras públicas em Portugal…
De qualquer modo, o senhor ministro devia saber que há outros aeroportos europeus, com áreas semelhantes à Portela, que têm quase o triplo dos seus movimentos. Por exemplo, Gatwick e Stansted, em Londres, em 2009, movimentaram respectivamente 32 milhões e 20 milhões de passageiros. Porém, o Aeroporto da Portela apenas movimentou 13 milhões de passageiros, menos 2,6% que em 2008.
Possivelmente, o ministro António Mendonça também desconhece que existe na Portela um "táxi way", que corre paralelamente em cerca de 2/3 da sua pista principal e que se cruza de seguida com ela, para voltar a correr de novo em linha paralela até ao seu extremo, a norte do aeroporto. Como é possível verificar, é um cruzamento que reduz a operacionalidade da pista e a movimentação de aviões.
Na opinião de conceituados técnicos, se houvesse vontade de aumentar os movimentos de aviões e o tráfego na Portela, bastaria prolongar o aludido "táxi way", sempre do lado direito da pista, para suprimir o actual cruzamento, que impede que o Aeroporto da Portela seja mais eficiente, mais lucrativo e competitivo.
Se isto é possível fazer e não se faz, é um crime de lesa-Pátria que devia ser investigado, até porque o ministro das Obras Públicas e Transportes ousou repetir que "o actual aeroporto está completamente saturado." Se esta mentira não for desvendada, a campanha anti-Portela vai continuar, para gáudio dos seus arautos e proveito de quem apostou na destruição do Aeroporto da Portela e na construção do NAL.
Ao contrário do que é propalado pelos detractores da Portela, é possível aumentar o tráfego e atrair mais companhias aéreas tradicionais, se a ANA deixar de apoiar financeiramente as companhias "low cost" - para utilizarem a Portela - e negociar a sua transferência para aeroportos secundários e bases aéreas militares, a começar pelo Montijo.
Se isto não for feito, é porque há interesse em continuar a denegrir a imagem do Aeroporto da Portela, para construir o NAL no Campo de Tiro de Alcochete e, assim, satisfazer a ganância e os interesses da Banca e das grandes empresas construtoras, que actuam como abutres esfomeados…
[*] Especialista em carga aérea, coutinho.mp@gmail.com
A indústria de transporte aéreo, para ter sucesso comercial, não pode ser gerida por agentes políticos, nem por pessoas que não provem ser competentes e que não tenham experiência profissional nesta estratégica indústria. Em Portugal, não se tem verificado esse nível de exigências, nomeadamente no Ministério das Obras Públicas e Transportes.
Isto, apesar de um Decreto-Lei ter aprovado as orientações estratégicas para o sistema aeroportuário nacional, que estabelece os seguintes objectivos:
Prestar serviços eficientes, competitivos e de qualidade, orientados para os clientes;
Respeitar os requisitos do meio ambiente e os direitos dos passageiros;
Desenvolver as infra-estruturas e os serviços aeroportuários necessários para dar resposta à duplicação de tráfego prevista a 20 anos e, por último, melhorar a eficiência e a optimização de custos de todo o sistema.
Como se sabe, legislar é fácil. O que é difícil é cumprir e respeitar o que está legislado. Mas ainda mais difícil é executar com eficiência e competência, quando os responsáveis não possuem os indispensáveis atributos. Uma das provas desta realidade está cunhada no aeroporto civil da Base Aérea de Beja, onde o Governo tem esbanjado dezenas de milhões de euros do erário público e que, hoje, é um elefante branco aeroportuário onde apenas sobrevoam as moscas do deserto alentejano…
No recente Congresso de Turismo do Alentejo, o presidente da Câmara de Beja classificou o projecto do aeroporto de "muito ambíguo" e denunciou as "muitas dificuldades que têm de ser publicamente assumidas." Além de achar "um pouco estranho", exigiu saber "por que é que ainda hoje se vem falar da necessidade de investimentos para se poder certificar a pista."
O representante do Turismo Regional do Alentejo também afirmou que "só daqui a 20 anos, se tudo correr bem, é que a região sob influência do aeroporto terá 45 mil camas turísticas." Outros oradores afirmaram que, no aeroporto civil de Beja, "a curto prazo, só é possível instalar um dormitório para aviões." E nós diremos que o dormitório pode tornar-se um cemitério…
Entretanto, o ministro António Mendonça e alguns responsáveis aeroportuários não sabem o que fazer ao monstro já construído. As empresas recusam utilizá-lo, mesmo a preço de saldo. A sua inauguração foi prevista para 2008, mas tem sido sucessivamente adiada. Em Dezembro de 2009, por exemplo, a deputada e ex-secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, anunciou que a sua abertura ao tráfego civil seria em Setembro de 2010.
No entanto, a ANA-Aeroportos – a quem o Governo obrigou a aceitar este ruinoso projecto político – já afirmou: "estamos a fazer um grande esforço para que seja possível viabilizar uma operação de voos "charter", no Verão de 2011, nem que seja uma vez por semana." Isto prova que ninguém se entende, quanto ao dia de nascimento do nado-morto… Mais grave ainda, é a concessionária ANA não pode assinar contratos, porque o Estado ainda não transferiu o aeroporto civil de Beja para a sua posse.
Nesta barafunda aeroportuária, alguém anda a brincar com coisas sérias e com o dinheiro dos contribuintes. E o mais grave nesta situação, é não haver um primeiro-ministro responsável e capaz de travar o delírio verbal do ministro da Tutela, que fala muito e não diz nada. Além disso, gosta de ter palco para exibir a sua vaidade e atraiçoa a sobriedade, que devia ser apanágio de qualquer governante competente.
Perante o fracasso de convencer algumas empresas a utilizarem as instalações construídas na Base Aérea de Beja, a ANA tentou negociar com a Força Aérea a possibilidade de os aviões que estacionam no Aeroporto da Portela passarem a estacionar naquela Base Aérea.
Segundo o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, no Verão de 2009, o presidente da ANA abordou-o sobre a possibilidade de a Força Aérea poder acomodar aviões civis nas suas instalações militares, para "libertar capacidade de estacionamento no Aeroporto da Portela."
Depois, devido à diminuição de tráfego neste aeroporto, as negociações ficaram suspensas. No entanto, o CEMFA já confirmou que "a ANA está a levantar outra vez a questão" e que "a Força Aérea tem uma atitude de total abertura para ajudar quem precisa."
Assim, por desinteresse das companhias de aviação na utilização do aeroporto de Beja, o espaço disponível poderá ser utilizado como parque de estacionamento para os aviões que estão parados na Portela. Estranhamente, o ministro António Mendonça e alguns responsáveis aeroportuários têm aproveitado a falta de espaço para parquear aviões, para anunciar que o Aeroporto da Portela está saturado de tráfego aéreo, quando sabem que é uma falsidade.
Apesar disso, o presidente da ANA, Guilhermino Rodrigues, ousou afirmar que "a partir de uma certa altura, há companhias aéreas que simplesmente não poderão vir cá." E acrescentou que esta situação levará à degradação do serviço e à perda de receita. Depois, não hesitou em afiançar que "nem a crise, nem o desvio de passageiros para o TGV evitarão que a Portela entre em ruptura de capacidade para o processamento de passageiros em 2017."
Ou seja, o principal responsável aeroportuário de Portugal – que devia promover os nossos aeroportos, a nível internacional – está a protagonizar uma campanha difamatória, que afasta companhias aéreas do Aeroporto da Portela e lesa a economia nacional. Estranhamente, o director do Aeroporto também participa nesta campanha anti-Portela, mas não explica porque razão a pista 35 está encerrada há quase dois anos!
PLANO DE DESTRUIÇÃO DA PORTELA
Para dar seguimento ao plano de destruição da Portela, parece haver quem seja capaz de tudo, até de ultrajar a verdade sobre os "slots" aeroportuários, para justificar a construção do Novo Aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete e cumprir o guião de S. Bento...
Não é por acaso que o presidente da CML, António Costa, afirmou que "com a saída do aeroporto não vemos só diminuir o risco para a segurança, não vemos só diminuir uma fonte gravíssima de poluição sonora, mas vemos também a oportunidade que é termos um segundo pulmão verde nos terrenos libertados."
O senhor António Costa deve pensar que os lisboetas são tolinhos para acreditarem nas suas patranhas. De facto, todos sabem que a destruição da Portela é para satisfazer interesses de projectos imobiliários e não para fazer jardins… Por alguma razão, em 2011, a Portela vai estar, finalmente, ligada ao Metropolitano de Lisboa. Por isso, a sua afirmação não deixa de ser uma das melhores provas da falácia reinante na governação socialista da CML e do País.
É oportuno lembrar que, antes de 1970, já havia quem propalasse notícias alarmistas que davam como certa a saturação do Aeroporto da Portela, para justificar a construção de um novo aeroporto. Nessa altura, foram feitos estudos e foi aprovado o local para construir o aeroporto, em Rio Frio.
No entanto, nada se construiu e o Aeroporto da Portela, após 40 anos de ameaças, continua a não estar saturado e a ter espaço para se expandir, se a ANA quiser e tiver a colaboração do Governo, para transferir os militares de Figo Maduro para outra Base Aérea.
Por outro lado, será útil lembrar que, quando o TGV estiver a funcionar, o Aeroporto da Portela poderá ter uma acentuada quebra de tráfego a favor de Badajoz, onde opera o TGV e a Ryanair. Actualmente, a Portela já perde tráfego a favor do Aeroporto do Porto, onde a Ryanair opera directamente para vários destinos. Além disso, como acontece noutros países, o TGV vai aumentar a concorrência entre aeroportos.
Por isso, é muito estranho que o ministro António Mendonça e responsáveis aeroportuários continuem a queixarem-se da saturação da Portela e afirmem, sem pudor, que o Novo Aeroporto de Lisboa "não é um luxo, mas sim uma necessidade". O senhor ministro foi mais longe e afirmou: " o novo aeroporto não é um capricho. Como a alta velocidade, também é um projecto estruturante para o país."
Ou seja, para o ministro das Obras Públicas e Transportes, um aeroporto é tão estruturante como um comboio! Este novo conceito ministerial de estrutura, talvez ajude a perceber o grau de conhecimentos técnicos do responsável pelos transportes e obras públicas em Portugal…
De qualquer modo, o senhor ministro devia saber que há outros aeroportos europeus, com áreas semelhantes à Portela, que têm quase o triplo dos seus movimentos. Por exemplo, Gatwick e Stansted, em Londres, em 2009, movimentaram respectivamente 32 milhões e 20 milhões de passageiros. Porém, o Aeroporto da Portela apenas movimentou 13 milhões de passageiros, menos 2,6% que em 2008.
Possivelmente, o ministro António Mendonça também desconhece que existe na Portela um "táxi way", que corre paralelamente em cerca de 2/3 da sua pista principal e que se cruza de seguida com ela, para voltar a correr de novo em linha paralela até ao seu extremo, a norte do aeroporto. Como é possível verificar, é um cruzamento que reduz a operacionalidade da pista e a movimentação de aviões.
Na opinião de conceituados técnicos, se houvesse vontade de aumentar os movimentos de aviões e o tráfego na Portela, bastaria prolongar o aludido "táxi way", sempre do lado direito da pista, para suprimir o actual cruzamento, que impede que o Aeroporto da Portela seja mais eficiente, mais lucrativo e competitivo.
Se isto é possível fazer e não se faz, é um crime de lesa-Pátria que devia ser investigado, até porque o ministro das Obras Públicas e Transportes ousou repetir que "o actual aeroporto está completamente saturado." Se esta mentira não for desvendada, a campanha anti-Portela vai continuar, para gáudio dos seus arautos e proveito de quem apostou na destruição do Aeroporto da Portela e na construção do NAL.
Ao contrário do que é propalado pelos detractores da Portela, é possível aumentar o tráfego e atrair mais companhias aéreas tradicionais, se a ANA deixar de apoiar financeiramente as companhias "low cost" - para utilizarem a Portela - e negociar a sua transferência para aeroportos secundários e bases aéreas militares, a começar pelo Montijo.
Se isto não for feito, é porque há interesse em continuar a denegrir a imagem do Aeroporto da Portela, para construir o NAL no Campo de Tiro de Alcochete e, assim, satisfazer a ganância e os interesses da Banca e das grandes empresas construtoras, que actuam como abutres esfomeados…
[*] Especialista em carga aérea, coutinho.mp@gmail.com
O escândalo dos preços dos combustíveis em Portugal a que ninguém põe cobro: Entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preço entre Portugal e a UE
Os preços sem impostos, portanto aqueles que revertem para as empresas, dos combustíveis em Portugal são sistematicamente superiores aos preços médios da União Europeia, apesar dos salários em Portugal serem cerca de metade dos salários médios da UE27. Mas apesar de serem superiores essa diferença tem subido continuamente, atingindo em 2010 valores inaceitáveis. Apesar disso o governo e a chamada Autoridade da Concorrência mantêm uma total passividade.
De acordo com dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, em 2008, em média o preço da gasolina 95 em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em 3,2%; em 2008, essa média aumentou para 5,3%; e, em 2010, considerando apenas os 4 meses iniciais do ano, que são aqueles de que já se dispõe de informação, essa diferença, para mais, já aumentou para 5,9%. Portanto, entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preços subiu em 84%. É evidente que esta diferença de preço para mais, que se aplica à venda de centenas de milhões de litros de gasolina dá um gigantesco lucro extra às petrolíferas. E em relação ao gasóleo a situação é ainda mais grave. Em 2008, em média, o preço do gasóleo em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em 2,9%, em 2008, essa diferença para mais aumentou para 6,5%; e, em 2010, considerando apenas os 4 meses iniciais do ano, que são aqueles que já se dispõe de informação, essa diferença já aumentou para 7,7%. Portanto, entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preços entre Portugal e UE27 subiu em 165,5%.
Esta diferença de preços dá um lucro extra muito elevado às petrolíferas em Portugal à custa dos consumidores portugueses que enfrentam dificuldades crescentes. Assim tomando como base a previsão de consumo de gasolina 95 e de gasóleo em Portugal durante o ano de 2010, estimamos que só esta diferença de preços entre Portugal e a UE27, dê às petrolíferas um lucro extraordinário de 48,7 milhões € na gasolina 95, e de 241,1 milhões € no gasóleo. Portanto, mais 289,8 milhões € só nestes dois combustíveis e apenas este ano. Também aqui os sacrifícios não são repartidos de uma forma justa, já que as petrolíferas têm mão livre para aumentar sem qualquer controlo os seus lucros, e é isso precisamente o que fazem.
Por outro lado, os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia também revelam que, em Abril de 2010, em 25 países da U.E. (as excepções eram apenas Chipre a Dinamarca), o preço da gasolina 95 sem impostos, portanto o preço que reverte para as empresas, era inferior ao preço em Portugal. E em relação ao preço médio da UE27 sem imposto, o preço da gasolina 95 em Portugal era superior ao preço médio da União Europeia em 5,5%. A situação era ainda mais grave a nível do preço do gasóleo já que, com excepção apenas da Grécia, o preço em Portugal era superior ao preço praticado nos restantes 26 países da U.E.; e, em relação ao preço médio da UE27, o preço pago em Portugal era superior em 7,8%.
Se análise for feita incorporando os impostos conclui-se, de acordo também com os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia, que o preço de venda ao público da gasolina 95, portanto com impostos, era superior ao preço sem impostos em 139,6%, quando a média na UE27 é de 130,8%, portanto uma diferença de 6,7%. Mas a nível do gasóleo a situação é já inversa. Em Portugal, o preço de venda ao público do gasóleo, portanto incluindo impostos, é superior ao preço sem impostos em 91,8%, quando a média na UE27 é de 101,6%. Fica assim claro que a razão para os elevados preços de combustíveis em Portugal pagos pelos consumidores portugueses não é apenas a elevada carga fiscal, como pretendem fazer crer as petrolíferas e todos os seus defensores, mas também os elevados preços sem impostos cobrados pelas empresas, superiores aos preços praticados em quase todos os países da União Europeia como provam os dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia.
É um autêntico escândalo o que se está a verificar no mercado dos combustíveis em Portugal. As petrolíferas – GALP, Repsol, BP, etc, – aproveitando a total ausência de fiscalização de preços estão aumentar ainda mais a diferença que já existia entre os preços da gasolina e do gasóleo em Portugal e os preços médios da União Europeia, obtendo assim lucros extra à custa dos consumidores portugueses. Também neste sector os sacrifícios não estão a ser distribuídos de uma forma justa, já que as petrolíferas aumentam os preços como e quando querem.
Os dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, disponíveis no seu "site", que temos vindo a divulgar periodicamente, revelam que os preços dos combustíveis em Portugal, sem impostos, ou seja, aqueles que revertem integralmente para as empresas, são sistematicamente superiores aos preços médios da UE27. E que entre 2008 e 2010, essa diferença aumentou muito perante a passividade do governo e da Autoridade da Concorrência, atingindo valores inaceitáveis, ainda mais numa situação em que são já exigidos aos portugueses tanto sacrifícios. E as petrolíferas a actuar em Portugal nem têm a desculpa do preço do barril do petróleo, pois a quase totalidade do petróleo consumido nos outros países da UE27 tem a mesma origem que o consumido em Portugal.
ENTRE 2008 E 2010, A DIFERENÇA PERCENTUAL DO PREÇOS DA GASOLINA 95, EM PORTUGAL E NA UE27, AUMENTOU 84%
A diferença percentual entre o preço da gasolina 95 em Portugal e o preço médio da gasolina nos países da União Europeia (27 países) tem aumentado, de uma forma continua, com o tempo. A diferença percentual em cada mês no período compreendido entre Janeiro de 2008 e Abril de 2010 é representada pela altura das barras do gráfico seguinte, que foi construído com base nos dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia .
Cada barra representa a diferença percentual para mais do preço da gasolina 95 em Portugal e o preço médio na União Europeia (27 países). Na barra "X" do gráfico. começa-se por indicar o ano e a seguir os respectivos meses, e para cada mês existe uma barra que indica a diferença que o preço da gasolina 95 em Portugal é superior ao preço médio na UE27. E a conclusão é imediata: à medida que se caminha da esquerda para a direita, ou seja, de 2008 para 2010, as barras são, na sua esmagadora maioria, maiores, o que revela um nítido aumento da diferença de preços entre Portugal e o preço médio da UE27. As petrolíferas instaladas em Portugal são campeãs em aumentos de preços. Se calcularmos a média das diferenças mensais de cada ano, o aumento é claro. Em 2008, em média o preço da gasolina 95 em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em 3,2%; em 2008, essa média aumentou para 5,3%; e, em 2010, considerando apenas os 4 meses iniciais do ano, que são aqueles que já se dispõem de informação, essa diferença, para mais, já aumentou para 5,9%. Portanto, entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preços subiu em 84%, pois passou de 3,2% para 5,9%. É evidente que esta diferença de preço para mais, que se aplica à venda de centenas de milhões de litros de gasolina dá um gigantesco lucro extra às petrolíferas. Para concluir basta ter presente os seguintes dados. Tomando com base o consumo de gasolina 95 no 1º Trimestre de 2010, estimamos que o consumo deste tipo de combustível atinja este ano 1.573,4 milhões de litros. Se essa gasolina fosse vendida pelas empresas ao preço médio praticado na UE27 (0,554€/litro, preço sem impostos) essa gasolina daria uma receita às petrolíferas de 871,6 milhões de euros. Como vendem a um preço 5,5% superior (0,785€/litro sem impostos) arrecadarão 920,4 milhões de euros, ou seja, terão um lucro extra, so devido à diferença de preços, que é de 48,7 milhões de euros.
ENTRE 2008 E 2010, A DIFERENÇA PERCENTUAL DO PREÇO DO GASÓLEO EM PORTUGAL RELATIVAMENTE AO PREÇO MÉDIO DA UE27 AUMENTOU 165%
A situação a nível do preço do gasóleo é ainda mais grave, já que o diferencial de preço para mais entre Portugal e a União Europeia (27 países) é maior como mostra o quadro seguinte construído também com dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia.
É evidente o aumento da diferença de preço do gasóleo entre Portugal e o preço médio da UE27 (para mais), à medida que se caminha no gráfico da esquerda para a direita, ou seja, de 2008 para 2010, já que as barras são cada vez maiores. Se se calcular a média das diferenças percentuais verificadas em cada ano esse aumento ainda se torna mais claro. Em 2008, em média, o preço do gasóleo em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em 2,9%, em 2008, essa diferença para mais aumentou para 6,5%; e, em 2010, considerando apenas os 4 meses iniciais do ano, que são aqueles que já se dispõe de informação, essa diferença já aumentou para 7,7%. Portanto, entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preços entre Portugal e UE27 subiu em 165,5%, pois passou de 2,9% para 7,7%.Tomando como base o consumo do gasóleo no 1º Trimestre de 2010, estimamos que o consumo deste tipo de combustível atinja este ano 5.480,6 milhões de litros. Se este gasóleo fosse vendido ao preço médio da UE27 (0,565€/litro, preço sem impostos) daria uma receita às petrolíferas de 3.096,5 milhões de euros. Como vendem a um preço 7,8% superior (0,609€/litro sem impostos) arrecadarão 3.337,6 milhões de euros, ou seja, terão um lucro extra, só devido à diferença de preços, de 241,1 milhões de euros.
OS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS EM PORTUGAL ATINGIRAM EM ABRIL DE 2010 VALORES INACEITÁVEIS E INJUSTIFICÁVEIS
O quadro seguinte, que foi construído com os últimos dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, que estão disponíveis no seu "site", contém os preços da gasolina 95 e do gasóleo de todos os países da União Europeia, que vigoravam em Abril de 2010.
Como revelam os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia, em Abril de 2010, em 25 países da União Europeia (as excepções eram apenas Chipre a Dinamarca), o preço da gasolina 95 sem impostos, portanto o preço que reverte para as empresas, era inferior ao preço em Portugal. Tomando como base o preço médio da UE27 sem imposto, o preço em Portugal (0,585€/litro) era superior ao preço médio praticado nos países da União Europeia (0,585€/litro), em 5,5%. A situação era ainda mais grave a nível do preço do gasóleo, já que, com excepção apenas da Grécia, o preço em Portugal era superior ao preço praticado nos restantes 26 países da União Europeia; e, em relação ao preço médio da UE27, o preço pago pelos consumidores portugueses era superior em 7,8%.
Se a análise for feita incorporando os impostos conclui-se, de acordo também com os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia, que o preço de venda ao público da gasolina 95, portanto já com impostos, é superior ao preço sem impostos em 139,6% quando a média na UE27 é de 130,8%, portanto uma diferença de 6,7%. Mas a nível do gasóleo a situação é já inversa. Em Portugal, o preço de venda ao público do gasóleo, portanto incluindo impostos, é superior ao preço sem impostos em 91,8%, quando a média na UE27 é de 101,6%. Fica assim claro que a razão para os elevados preços de combustíveis em Portugal pagos pelos consumidores portugueses não é apenas a elevada carga fiscal que incide sobre os combustíveis, como pretendem fazer crer as petrolíferas e todos os seus defensores, mas também os elevados preços sem impostos cobrados pelas empresas, superiores aos preços praticados em quase todos os países da União Europeia como provam os dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, que o governo e a Autoridade da Concorrência, para escândalo de toda a gente, não põem cobro.
[*] Economista, edr2@netcabo.pt , www.eugeniorosa.com
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
De acordo com dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, em 2008, em média o preço da gasolina 95 em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em 3,2%; em 2008, essa média aumentou para 5,3%; e, em 2010, considerando apenas os 4 meses iniciais do ano, que são aqueles de que já se dispõe de informação, essa diferença, para mais, já aumentou para 5,9%. Portanto, entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preços subiu em 84%. É evidente que esta diferença de preço para mais, que se aplica à venda de centenas de milhões de litros de gasolina dá um gigantesco lucro extra às petrolíferas. E em relação ao gasóleo a situação é ainda mais grave. Em 2008, em média, o preço do gasóleo em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em 2,9%, em 2008, essa diferença para mais aumentou para 6,5%; e, em 2010, considerando apenas os 4 meses iniciais do ano, que são aqueles que já se dispõe de informação, essa diferença já aumentou para 7,7%. Portanto, entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preços entre Portugal e UE27 subiu em 165,5%.
Esta diferença de preços dá um lucro extra muito elevado às petrolíferas em Portugal à custa dos consumidores portugueses que enfrentam dificuldades crescentes. Assim tomando como base a previsão de consumo de gasolina 95 e de gasóleo em Portugal durante o ano de 2010, estimamos que só esta diferença de preços entre Portugal e a UE27, dê às petrolíferas um lucro extraordinário de 48,7 milhões € na gasolina 95, e de 241,1 milhões € no gasóleo. Portanto, mais 289,8 milhões € só nestes dois combustíveis e apenas este ano. Também aqui os sacrifícios não são repartidos de uma forma justa, já que as petrolíferas têm mão livre para aumentar sem qualquer controlo os seus lucros, e é isso precisamente o que fazem.
Por outro lado, os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia também revelam que, em Abril de 2010, em 25 países da U.E. (as excepções eram apenas Chipre a Dinamarca), o preço da gasolina 95 sem impostos, portanto o preço que reverte para as empresas, era inferior ao preço em Portugal. E em relação ao preço médio da UE27 sem imposto, o preço da gasolina 95 em Portugal era superior ao preço médio da União Europeia em 5,5%. A situação era ainda mais grave a nível do preço do gasóleo já que, com excepção apenas da Grécia, o preço em Portugal era superior ao preço praticado nos restantes 26 países da U.E.; e, em relação ao preço médio da UE27, o preço pago em Portugal era superior em 7,8%.
Se análise for feita incorporando os impostos conclui-se, de acordo também com os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia, que o preço de venda ao público da gasolina 95, portanto com impostos, era superior ao preço sem impostos em 139,6%, quando a média na UE27 é de 130,8%, portanto uma diferença de 6,7%. Mas a nível do gasóleo a situação é já inversa. Em Portugal, o preço de venda ao público do gasóleo, portanto incluindo impostos, é superior ao preço sem impostos em 91,8%, quando a média na UE27 é de 101,6%. Fica assim claro que a razão para os elevados preços de combustíveis em Portugal pagos pelos consumidores portugueses não é apenas a elevada carga fiscal, como pretendem fazer crer as petrolíferas e todos os seus defensores, mas também os elevados preços sem impostos cobrados pelas empresas, superiores aos preços praticados em quase todos os países da União Europeia como provam os dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia.
É um autêntico escândalo o que se está a verificar no mercado dos combustíveis em Portugal. As petrolíferas – GALP, Repsol, BP, etc, – aproveitando a total ausência de fiscalização de preços estão aumentar ainda mais a diferença que já existia entre os preços da gasolina e do gasóleo em Portugal e os preços médios da União Europeia, obtendo assim lucros extra à custa dos consumidores portugueses. Também neste sector os sacrifícios não estão a ser distribuídos de uma forma justa, já que as petrolíferas aumentam os preços como e quando querem.
Os dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, disponíveis no seu "site", que temos vindo a divulgar periodicamente, revelam que os preços dos combustíveis em Portugal, sem impostos, ou seja, aqueles que revertem integralmente para as empresas, são sistematicamente superiores aos preços médios da UE27. E que entre 2008 e 2010, essa diferença aumentou muito perante a passividade do governo e da Autoridade da Concorrência, atingindo valores inaceitáveis, ainda mais numa situação em que são já exigidos aos portugueses tanto sacrifícios. E as petrolíferas a actuar em Portugal nem têm a desculpa do preço do barril do petróleo, pois a quase totalidade do petróleo consumido nos outros países da UE27 tem a mesma origem que o consumido em Portugal.
ENTRE 2008 E 2010, A DIFERENÇA PERCENTUAL DO PREÇOS DA GASOLINA 95, EM PORTUGAL E NA UE27, AUMENTOU 84%
A diferença percentual entre o preço da gasolina 95 em Portugal e o preço médio da gasolina nos países da União Europeia (27 países) tem aumentado, de uma forma continua, com o tempo. A diferença percentual em cada mês no período compreendido entre Janeiro de 2008 e Abril de 2010 é representada pela altura das barras do gráfico seguinte, que foi construído com base nos dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia .
Cada barra representa a diferença percentual para mais do preço da gasolina 95 em Portugal e o preço médio na União Europeia (27 países). Na barra "X" do gráfico. começa-se por indicar o ano e a seguir os respectivos meses, e para cada mês existe uma barra que indica a diferença que o preço da gasolina 95 em Portugal é superior ao preço médio na UE27. E a conclusão é imediata: à medida que se caminha da esquerda para a direita, ou seja, de 2008 para 2010, as barras são, na sua esmagadora maioria, maiores, o que revela um nítido aumento da diferença de preços entre Portugal e o preço médio da UE27. As petrolíferas instaladas em Portugal são campeãs em aumentos de preços. Se calcularmos a média das diferenças mensais de cada ano, o aumento é claro. Em 2008, em média o preço da gasolina 95 em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em 3,2%; em 2008, essa média aumentou para 5,3%; e, em 2010, considerando apenas os 4 meses iniciais do ano, que são aqueles que já se dispõem de informação, essa diferença, para mais, já aumentou para 5,9%. Portanto, entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preços subiu em 84%, pois passou de 3,2% para 5,9%. É evidente que esta diferença de preço para mais, que se aplica à venda de centenas de milhões de litros de gasolina dá um gigantesco lucro extra às petrolíferas. Para concluir basta ter presente os seguintes dados. Tomando com base o consumo de gasolina 95 no 1º Trimestre de 2010, estimamos que o consumo deste tipo de combustível atinja este ano 1.573,4 milhões de litros. Se essa gasolina fosse vendida pelas empresas ao preço médio praticado na UE27 (0,554€/litro, preço sem impostos) essa gasolina daria uma receita às petrolíferas de 871,6 milhões de euros. Como vendem a um preço 5,5% superior (0,785€/litro sem impostos) arrecadarão 920,4 milhões de euros, ou seja, terão um lucro extra, so devido à diferença de preços, que é de 48,7 milhões de euros.
ENTRE 2008 E 2010, A DIFERENÇA PERCENTUAL DO PREÇO DO GASÓLEO EM PORTUGAL RELATIVAMENTE AO PREÇO MÉDIO DA UE27 AUMENTOU 165%
A situação a nível do preço do gasóleo é ainda mais grave, já que o diferencial de preço para mais entre Portugal e a União Europeia (27 países) é maior como mostra o quadro seguinte construído também com dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia.
É evidente o aumento da diferença de preço do gasóleo entre Portugal e o preço médio da UE27 (para mais), à medida que se caminha no gráfico da esquerda para a direita, ou seja, de 2008 para 2010, já que as barras são cada vez maiores. Se se calcular a média das diferenças percentuais verificadas em cada ano esse aumento ainda se torna mais claro. Em 2008, em média, o preço do gasóleo em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em 2,9%, em 2008, essa diferença para mais aumentou para 6,5%; e, em 2010, considerando apenas os 4 meses iniciais do ano, que são aqueles que já se dispõe de informação, essa diferença já aumentou para 7,7%. Portanto, entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preços entre Portugal e UE27 subiu em 165,5%, pois passou de 2,9% para 7,7%.Tomando como base o consumo do gasóleo no 1º Trimestre de 2010, estimamos que o consumo deste tipo de combustível atinja este ano 5.480,6 milhões de litros. Se este gasóleo fosse vendido ao preço médio da UE27 (0,565€/litro, preço sem impostos) daria uma receita às petrolíferas de 3.096,5 milhões de euros. Como vendem a um preço 7,8% superior (0,609€/litro sem impostos) arrecadarão 3.337,6 milhões de euros, ou seja, terão um lucro extra, só devido à diferença de preços, de 241,1 milhões de euros.
OS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS EM PORTUGAL ATINGIRAM EM ABRIL DE 2010 VALORES INACEITÁVEIS E INJUSTIFICÁVEIS
O quadro seguinte, que foi construído com os últimos dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, que estão disponíveis no seu "site", contém os preços da gasolina 95 e do gasóleo de todos os países da União Europeia, que vigoravam em Abril de 2010.
Como revelam os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia, em Abril de 2010, em 25 países da União Europeia (as excepções eram apenas Chipre a Dinamarca), o preço da gasolina 95 sem impostos, portanto o preço que reverte para as empresas, era inferior ao preço em Portugal. Tomando como base o preço médio da UE27 sem imposto, o preço em Portugal (0,585€/litro) era superior ao preço médio praticado nos países da União Europeia (0,585€/litro), em 5,5%. A situação era ainda mais grave a nível do preço do gasóleo, já que, com excepção apenas da Grécia, o preço em Portugal era superior ao preço praticado nos restantes 26 países da União Europeia; e, em relação ao preço médio da UE27, o preço pago pelos consumidores portugueses era superior em 7,8%.
Se a análise for feita incorporando os impostos conclui-se, de acordo também com os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia, que o preço de venda ao público da gasolina 95, portanto já com impostos, é superior ao preço sem impostos em 139,6% quando a média na UE27 é de 130,8%, portanto uma diferença de 6,7%. Mas a nível do gasóleo a situação é já inversa. Em Portugal, o preço de venda ao público do gasóleo, portanto incluindo impostos, é superior ao preço sem impostos em 91,8%, quando a média na UE27 é de 101,6%. Fica assim claro que a razão para os elevados preços de combustíveis em Portugal pagos pelos consumidores portugueses não é apenas a elevada carga fiscal que incide sobre os combustíveis, como pretendem fazer crer as petrolíferas e todos os seus defensores, mas também os elevados preços sem impostos cobrados pelas empresas, superiores aos preços praticados em quase todos os países da União Europeia como provam os dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, que o governo e a Autoridade da Concorrência, para escândalo de toda a gente, não põem cobro.
[*] Economista, edr2@netcabo.pt , www.eugeniorosa.com
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
Junqueiro arquivou caso que poderia levar à perda de mandato da autarca de Alcanena
Será que existe alguma relação entre o facto de nas eleições autarquicas de 2005 o PS ganhou com cerca de 38% e nestas de 2007 ganhou com cerca de 46%? É que sendo assim faz toda a diferença!
O secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, mandou arquivar, no fim de Março, uma proposta de dissolução da Câmara de Alcanena (distrito de Santarém), em virtude de as ilegalidades apontadas ao executivo municipal terem sido praticadas no mandato anterior.
A lei e a interpretação do Supremo Tribunal Administrativo, pelo menos num acórdão do ano passado, indiciam, porém, que caso o processo arquivado tivesse seguido para o Ministério Público, os membros do anterior executivo que transitaram para o actual, incluindo a sua presidente socialista, poderiam perder o mandato em curso.
A proposta de dissolução da câmara teve origem na Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), cujos inspectores ali detectaram a prática de actos ilegais, na área do licenciamento de obras particulares, que implicavam a responsabilidade de todos os membros do executivo municipal e a extinção da vereação. Confrontado com esta proposta, José Junqueiro decidiu a 31 de Março - segundo uma informação da sua assessoria de imprensa - arquivar o processo "na parte respeitante à dissolução da câmara e à perda de mandato do então presidente", tendo em conta que em Outubro de 2009 tomou posse um novo executivo municipal e que o anterior presidente não assumiu qualquer novo mandato autárquico. De acordo com a mesma fonte, estes factos "são impeditivos de aplicação de sanção tutelar".
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) determinou porém, num acórdão de Outubro de 2009, a perda de mandato de um membro da Assembleia de Freguesia de Santa Maria da Feira, concelho de Beja, por este ter praticado determinados actos ilegais quando, no mandato anterior, ocupava o lugar de vereador do Urbanismo na Câmara de Santiago do Cacém. A decisão do Supremo teve como fundamento a Lei 27/96, que estabelece o Regime Jurídico da Tutela Administrativa das autarquias, precisamente a mesma a que José Junqueiro recorreu para não participar ao Ministério Público a proposta de dissolução da Câmara de Alcanena.
Para o STA, a perda de mandato do eleito de Beja resulta do disposto no número 3 do artigo 8.º daquela lei, no qual se estabelece que constitui causa de perda de mandato "a verificação, em momento posterior ao da eleição, de prática, por acção ou omissão, em mandato imediatamente anterior, dos factos referidos na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do presente artigo". E que factos são esses? No que a este caso interessa, trata-se fundamentalmente da prática de actos que, nos termos da lei, podem conduzir à dissolução da câmara municipal.
Ou seja: a circunstância de os membros de um executivo terem participado em deliberações colectivas ilegais, sancionáveis com a dissolução da câmara, pode acarretar, no mandato seguinte, a perda dos novos mandatos para que tenham sido eleitos. Este foi o entendimento do STA no caso do autarca do Alentejo.
A ser seguida esta interpretação da lei, a actual presidente da Câmara de Alcanena, a socialista Fernanda Asseiceira, e os vereadores independentes Eduardo Camacho e João Silva, que no mandato anterior faziam parte do executivo responsável por decisões susceptíveis de causar a dissolução da câmara, corriam o risco de ver o tribunal declarar a perda dos seus actuais mandatos.
Tal não acontecerá, contudo, porque José Junqueiro resolveu arquivar o processo, não o comunicando ao Ministério Público. Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete do secretário de Estado afirmou que "o Governo procede em conformidade com a lei" e acrescentou que na Lei 27/96 "não se prevê a convolação da sanção de dissolução do órgão, aplicável ao órgão que praticou o acto irregular, em perda do novo mandato assumido individualmente em acto eleitoral subsequente".
O PÚBLICO tentou ontem ouvir a actual presidente da Câmara de Alcanena, que, no mandato anterior, ocupava um lugar de vereadora da oposição, mas a sua secretária não conseguiu estabelecer o contacto solicitado. Publico
"A minha mente tem a história que tem"
Lutou décadas contra a esquizofrenia - e acabou por vencê-la. Chama-se John Nash e é o génio matemático que inspirou o filme Uma Mente Brilhante
CT da Autoeuropa expectante com nomeação de português
Esperemos que seja a pessoa indicada! A Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa recebeu com "naturalidade e expectativa" a nomeação de um português para director-geral da empresa, o que acontece pela primeira vez em 18 anos. PUBLICO
segunda-feira, 19 de julho de 2010
"Concierges portugaises"
Invariavelmente, as referências são extremamente elogiosas: "A minha "concierge" (porteira) é portuguesa. Uma mulher seriíssima. Está no prédio há muitos anos". Ouvir coisas assim da boca de parisienses, em especial de residentes nas áreas mais ricas da cidade, é uma banalidade antiga, para qualquer embaixador português. As "concierges" portuguesas são uma imagem de marca da nossa presença em Paris e esses parisienses ricos não deixam de no-lo lembrar a todo o tempo.
Talvez por isso, aqui há uns meses, num jantar social, decidi divertir-me um pouco, quando vizinhos de mesa voltaram a falar-me, pela enésima vez, das suas "concierges" portuguesas. Era a noite do 1º de abril, e lancei para a mesa aquilo a que os franceses chamam um "poisson d'avril", uma "mentira de abril".
Fazendo um ar (falsamente) cansado, adiantei: "Nem me falem nas "concierges"! Não imaginam o problema orçamental que elas me criam!". Parte da mesa olhou-me, surpresa, porque não era óbvia a razão do impacto das "concierges" no orçamento do embaixador português.
Sem deixar "cair a bola", e baixando o tom de voz, esclareci: "Há um segredo que vos quero contar, embora peça a maior descrição". Com isso consegui, como é dos livros, uma atenção acrescida: "Como devem imaginar, a existência de uma imensidão de "concierges" portuguesas em muitas casas de Paris não passou desapercebida aos nossos serviços secretos. Naturalmente, eles não podiam deixar de aproveitar o potencial que representava a existência de um grupo de cidadãs nacionais colocadas em lugares tão vitais para a obtenção de informações".
A cara dos circunstantes, damas e cavalheiros da alta sociedade, alegrada pelos efeitos do lauto jantar, começou a fechar-se, aos poucos, com alguns convivas, até aí mais distraídos e distantes na mesa, a sentirem-se mobilizados para tentar seguir melhor o que eu dizia.
"Há uns anos, consciente deste potencial, um dos meus antecessores propôs "trabalhar" essa rede em termos de obtenção de informações sobre personalidades de relevo. E, desde então, a Embaixada tem uma estrutura, com cerca de 10 pessoas, que se dedica a "debriefar" as "concierges" que se prontificaram a colaborar conosco - e muitas foram. Cabe sempre ao embaixador, claro!, separar o que é a informação com algum significado político ou económico daquela que se prende com costumes, vícios e outro "gossip". Tudo isso, posso garantir, é destruído imediatamente. Depois de eu ler, claro...".
Verifiquei ter ganho, nesses instantes, o silêncio reverencial dos meus pares, com alguns homens a emborcarem um forte golo de "armagnac" e algumas senhoras a tentarem diluir num copo de água o espanto que lhes causava esta minha surpreendente "revelação".
Alentado com a audiência, continuei: "O grande problema que tenho, como compreenderão, é que as nossas "concierges", com uma ou duas exceções, não fazem relatórios escritos, limitam-se a falar para um gravador, o que obriga a um moroso e custoso processo de transcrição. Ora isso ocupa-nos muita gente e, com as restrições orçamentais a que cada vez mais estamos sujeitos, o sistema começa a tornar-se insustentável".
Os convidados, casal anfitrião incluído, já não tugiam nem mugiam, imaginando eu que à mente lhes deveria estar a aflorar a imagem da madame Conceição ou da madame Isaura, com que sempre se cruzavam nas entradas das suas belas casas do XVIème. Para moderar o impacto financeiro da minha história, mas sempre com um ar de estudada gravidade, esclareci: "É claro que nós não pagamos nada às senhoras. Elas são voluntárias. Quando muito, às vezes, pelo Natal, mando-lhes uma garrafa de Porto. É um sistema similar àqueles que vocês, em França, fazem como os "honorables correspondants", que julgo que o vosso serviço de informações ainda utiliza pelo mundo...".
Trocas de olhares foram elucidativas da perturbação que a minha história estava a causar em alguns dos presentes. Poderia a sua "concierge portugaise" ser parte dessa rede de "intelligence", alimentada pelos embaixadores portugueses? Que saberíamos deles que não devêssemos saber?
Deixei passar algum tempo mais antes de esclarecer, para imenso gaúdio de todos e algum visível alívio de alguns, que tudo não tinha passado de uma completa invenção da minha parte, uma mentira do 1º de abril, tão necessária a distender o ambiente nestes tempos pesados de crise.
Mas, quem sabe!, isso pode não ter impedido em absoluto que alguns desses amigos, ao sairem de casa no dia seguinte, de atentarem melhor na cara de potencial Mata Hari da sua simpática "concierge portugaise"...
A aristocracia e a Revolução
Há uns meses, alguns portugueses residentes em Paris comentavam o facto de, não obstante a Revolução Francesa, de 14 de julho de 1789, ter sido muito violenta para com a aristocracia - ao lado dela, a Revolução do 5 de outubro de 1910 foi uma brincadeira -, há hoje em França muitas pessoas que usam abertamente os seus títulos nobiliárquicos - nos cartões de visita, nos convites e, em geral, na vida social. Isso acontece, aliás, muito mais do que em Portugal, onde parece haver uma maior contenção e parcimónia no seu uso.
Um feroz republicano, presente à conversa, comentou: "Pois eu conheço alguns aristocratas lusitanos que continuam bem ciosos desses seus pergaminhos, não obstante haver uma lei de 1910, ainda em vigor, que impede o uso público dessas designações". E logo acrescentou, agora para espanto de todos: "E esses meus amigos, claro!, recusam-se a andar em auto-estradas". Ninguém percebeu nada! "Não andam em auto-estradas porquê?". O nosso jacobino amigo, lá esclareceu: "Ora essa, porque eles leem 'retire o título' e não querem correr riscos"...
Hoje, ao atravessar mais de metade de Portugal em auto-estradas, várias vezes me recordei que estávamos no dia 14 de julho.
Hoje, ao atravessar mais de metade de Portugal em auto-estradas, várias vezes me recordei que estávamos no dia 14 de julho.
ICN chumbou construção de cemitério no local onde veio a aprovar o Freeport (???)
Revelação consta do depoimento de técnico da autarquia aos investigadores da Polícia Judiciária. Indeferimento justificado com "pressão humana" gerada pelo equipamento.
publicosegunda-feira, 12 de julho de 2010
A culpa é do porteiro.
A demissão de um director-geral não chega a ser notícia. Mas este governo é de tal forma trapalhão que conseguiu transformar a demissão de Jorge Barreto Xavier, director-geral das Artes, num caso de primeira página. Porquê? Vale a pena ler o comunicado da ministra de Gabriela Canavilhas. "O Ministério da Cultura manifesta a sua grande satisfação por esta decisão", escreveu a ministra. Coisa extraordinária, já que os directores-gerais são escolhidos e afastados pelos ministros. Que alguém confesse que está insatisfeito com um subordinado seu (que, no caso de um director-geral, depende de confiança política e pode ser demitido a qualquer momento) e que o tenha mantido no lugar é já por si bizarro. Que ainda por cima festeje publicamente a demissão de quem não quis demitir já está no domínio do anedotário político. Mas neste caso é tudo ainda mais absurdo. O dito director-geral tentou ir embora em Fevereiro. Não o sabemos por rumores. É o próprio comunicado que o revela. E foi a ministra que quis que ele continuasse no lugar. Apesar de, ao que parece, o senhor ser, aos olhos de Cavalilhas, um completo desastre. O comunicado continua, não notando quem o escreveu o ridículo a que se presta: esta demissão "vem permitir finalmente que a DGA se liberte de constrangimentos vários que têm vindo a dificultar a sua acção". Ou seja, a ministra mantinha no lugar alguém que criava constrangimentos ao funcionamento de um serviço público. Mas não fazia nada. Ao que parece, Gabriela Canavilhas não manda no seu Ministério e tem de esperar que os que dependem exclusivamente da sua vontade para estarem num lugar se cansem para o Estado se "libertar de constrangimentos vários". Gabriela Cavilhas responsabiliza ainda o director-geral pelos sucessivos atrasos nos concursos. Esta acusação, seja ela falsa ou verdadeira, é uma exibição vergonhosa de irresponsabilidade e cobardia. Se é verdade, a ministra manteve no lugar quem, sendo nomeado, não cumpria as suas funções com prejuízo para o País. Preferiu esperar que ele partisse para o responsabilizar por o mau funcionamento do Ministério que só ela tem de dirigir. Se é mentira, pior um pouco. A ministra esconde-se atrás de subordinados seus para não assumir a sua própria incompetência. Num governo normal, uma ministra que publicamente responsabiliza directores-gerais pela ineficiência do seu Ministério não ficava nem mais um dia no lugar. Um dirigente que não dirige não serve para nada. Dá-se mal com a sua equipa? Lava a roupa suja em casa e escolhe quem trabalhe a seu gosto. Ou regressa à sua vida, porque definitivamente não tem perfil para ocupar um lugar num governo. Claro que é difícil demitir a ministra da Cultura. Que pessoa minimamente qualificada aceitaria participar num governo que trata esta área com um olímpico desprezo? Só mesmo quem saiba que a escolha do seu nome foi resultado da ausência de outras opções. Gabriela Canavilhas não é nem melhor nem pior do que a desgraça que têm sido os sucessivos ministros da cultura na última década. É apenas ainda mais irrelevante do que qualquer outro. E, ao que parece, sofre de um problema de carácter que, apesar de tudo, não detectamos nos anteriores: quando as coisas apertam atira as culpas para os subordinados. E isto, para qualquer pessoa de bem, é muito feio. Esperemos que a senhora não faça escola. É que se a moda pega ainda vamos descobrir que a culpa da crise é do porteiro do Ministério das Finanças.
Daniel Oliveira - Expresso
sábado, 10 de julho de 2010
Frio
Deve ter sido um efeito subliminar do PEC...
Na semana passada, animado com o sol primaveril que parecia estar para ficar, mandei desligar o aquecimento geral desta imensa Embaixada, cuja fatura pesa bastante no nosso orçamento. Bem me avisaram que, no ano anterior, isso só fora feito um mês mais tarde.
Nem dois dias eram volvidos e o frio regressou a Paris. Ligar de novo o aquecimento é um operação cara, com efeitos a prazo, isto é, lá para o fim-de-semana, em que até pode fazer sol. Por ora, tenho os funcionários a tiritar pelos escritórios. A começar pelo próprio embaixador, claro.
Saber prever é uma das qualidades diplomáticas mais requeridas, mas, como é dos livros, há capacidades que se vão perdendo com o tempo.... quente!
Agências de notação
"Quando a 'Standard & Poor's' notifica a degradação da nota de um Estado 15 minutos antes do fecho dos mercados isso é incitação ao crime. É a garantia de que todos os que têm títulos se vão desfazer deles, sem ter tempo de refletir, para não serem apanhados pela hora de fecho. Vou aproveitar a diretiva europeia sobre as agências de notação, que entra em vigor a 7 de Junho, para pedir à Autoridade dos Mercados Financeiros para assegurar a sua vigilância, examinar as condições em que elas funcionam, exigir que elas notifiquem e façam validar o seu modelo, demonstrem a maneira como respeitam as regras de conflitos de interesse, separação de atividades, a maneira como distinguem entre as cotações de riscos privados e riscos públicos. As agências de notação devem obedecer a códigos de conduta que sejam operacionais."
Declaração da ministra francesa da Economia, Christine Lagarde, ao "Le Monde", hoje
