Uma ideia que alguns órgãos da comunicação social têm procurado fazer passar junto da opinião pública é a de eficácia e competência do ministro Vieira da Silva. Em relação às dividas à Segurança Social, essa ideia tem-se procurado construir propagandeando os valores da divida cobrada, mas silenciado o aumento rápido das dividas à Segurança Social que se tem verificado, como provaremos, assim como a forma como Vieira da Silva tencionava reduzir essa divida.
A questão das dívidas, e a necessidade de as cobrar, é uma questão vital para garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social, até pela dimensão dos valores que estão em causa. O seu aumento rápido, acabará por ser utilizado para justificar pensões ainda mais baixas, impossibilidade de melhorar as pensões mesmo as que estão abaixo do limiar da pobreza, e a exclusão de centenas de milhares de desempregado do acesso ao subsidio de desemprego.
Na Assembleia da República durante o debate do Orçamento do Estado para 2009, chamamos a atenção para o facto de que o Relatório que acompanhava o OE- 2009 revelava que a divida à Segurança Social tinha aumentado, entre 2006 e 2007, em 687 milhões de euros, atingindo no fim de 2007 já mais de 2.800 milhões de euros, e que Vieira da Silva tencionava, não cobrar essa divida, mas anular (perdoar) a maior parte dela através de um movimento contabilístico, considerando-a como incobrável, e fazendo-a assim desaparecer dos registos da Segurança Social. A Conta da Segurança Social de 2008, que acabou de ser publicada, veio confirmar a gravidade da situação. Entre 2004 e 2008, ou seja, com Vieira da Silva, as dividas à Segurança Social aumentaram de 1.047 milhões de euros para 3.738 milhões de euros (pág. 521 da Conta da Segurança Social), ou seja, mais 2.961 milhões de euros (Gráfico II). Durante este período o valor das dividas recuperadas por Vieira da Silva, que foram tão propagandeadas pelo governo e pelo media afectos, somou 1.044 milhões de euros (pág. 226 da Conta da Segurança Social), o que corresponde apenas a 38,8% da subida verificada na divida à Segurança Social depois de deduzir o que foi cobrado no período 2004-2008. A divida está a crescer a um ritmo muito superior àquele que se consegue cobrar (Gráfico I), o que determina que a divida real esteja a aumentar a um ritmo elevado. Esta é uma realidade que a propaganda governamental e os media afectos ao governo têm procurado esconder e que Vieira da Silva nunca falou apesar da sua gravidade.
Perante este descalabro da divida, o que tencionava fazer Vieira da Silva? Considerar a maior parte da divida como incobrável, e utilizando um expediente contabilístico pura e simplesmente anulá-la. Isso representaria um grande benefício para os devedores, a maioria são empresas, e um grave prejuízo para a Segurança Social. Para isso mandou constituir "Provisões" que seriam utilizadas contabilisticamente para anular a dívida. No fim de 2008, as "Provisões" constituídas já totalizavam 3.006 milhões de euros. Se elas forem utilizadas, a divida de 3.738 milhões de euros que existia no fim de 2008 seria reduzida para apenas 732 milhões de euros (Gráfico III).
É urgente impedir este gigantesco perdão de dívidas à Segurança Social no valor de 3.006 milhões de euros que o governo "Sócrates I", pela mão do ministro Vieira da Silva, pretendia dar. Para isso, é necessário exigir que sejam definidos critérios claros e públicos controlados pela Assembleia da República (durante o debate do OE 2009 solicitamos que o ministro informasse quais os critérios que seriam utilizados, mas Vieira da Silva recusou-se a fornecê-los) que estabeleçam em que condições poderão ser anuladas as dividas com a dimensão que o governo pretende fazer (no sector privado, as empresas podem constituir provisões para anular dívidas, mas só são aceites como custos para efeitos fiscais as previstas na lei; no sector público não existem na lei critérios definidos dependendo do arbítrio do ministro). É igualmente indispensável fazer um esforço sério, afectando os meios necessários, para cobrar a gigantesca divida à Segurança Social, o que nunca foi feito como os dados da Conta da Segurança Social provam. O atraso na sua cobrança, por falta de meios, é que torna cada vez mais difícil a sua recuperação.
A fama de competência e de eficácia de Viera da Silva construída pelo patronato e pelos órgãos de comunicação que lhe são afectos tem como base medidas na área do Código do Trabalho e da Segurança Social (caducidade das convenções colectivas de trabalho; redução das pensões e do direito ao subsídio de desemprego, etc), descritas na parte final deste estudo, que lesaram os direitos e interesses dos trabalhadores e dos reformados. E é este o ministro, com este perfil, que é responsável agora pela pasta da Economia no governo de "Sócrates 2", portanto de uma área em que não tem nem qualquer competência técnica nem experiência. Mas como ficou também responsável pela gestão de dois dos mais importantes fundos comunitários – FOFC e FOVT – com mais de 7.763,3 milhões para aplicar é de prever que os patrões sejam de novo os grandes beneficiados da acção deste ministro, mas não a economia nacional cuja situação, é fácil já de prever, continuará com os mesmos problemas graves no fim deste governo.
A Conta da Segurança Social de 2008, que acabou se ser publicada, revela que a situação a nível de dividas à Segurança Social é muito mais grave do que a propaganda governamental e os meios de comunicação afectos ao governo têm procurado fazer crer. Neste estudo, utilizando apenas dados oficiais, vai-se procurar dar um ideia clara da gravidade e dimensão do problema.
A COBRANÇA COM VIEIRA DA SILVA FOI INSUFICIENTE PARA IMPEDIR O AUMENTO VERTIGINOSO DA DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL
O gráfico seguinte mostra de uma forma clara que, com Vieira da Silva, a cobrança não foi suficiente para impedir o crescimento rápido da divida à Segurança Social A divida cobrada anualmente no período 2005-2008, portanto com Vieira da Silva, foi sempre insuficiente para impedir o aumento significativo da divida. No período 2005-2008, a divida cobrada somou apenas 1.044 milhões de euros. Como consequência desta cobrança insuficiente, no período 2005-2008, a divida à Segurança Social cresceu em 2.691 milhões de euros. É evidente o fracasso de Vieira da Silva no combate ao aumento da divida Segurança Social, portanto uma realidade bem diferente daquela que a propaganda governamental, e os órgãos de comunicação social afectos ao governo pretenderam fazer passar junto da opinião pública.
DIVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL AUMENTARAM, ENTRE 2004 E 2008, DE 1.047 MILHÕES DE EUROS PARA 3.738 MILHÕES DE EUROS E VIEIRA DA SILVA PREPARAVA-SE PARA PERDOAR 80,4%
O quadro seguinte, construído com os dados da divida à Segurança Social que estão na página 521 da Conta da Segurança Social -2008, e com os valores das "Provisões" que se encontram nos Balanços e Demonstrações de Resultados divulgadas pela Segurança Social, disponíveis na referida "Conta da Segurança Social" e nos Relatórios que acompanharam os Orçamentos do Estado no período 2005-2008, tornam claro a dimensão e a gravidade da situação que o governo deixou que fosse criada numa área vital para a sustentabilidade financeira da Segurança Social.
QUADRO I – Evolução da divida à Segurança Social no período 2004-2008, e das "Provisões" mandadas constituir pelo governo para anular a maior parte da divida
Entre 2004 e 2008, ou seja, com Vieira da Silva, as dividas à Segurança Social aumentaram de 1.047 milhões de euros para 3.738 milhões de euros, isto é, 3,5 vezes mais (em percentagem o aumento atingiu 256,9%). O gráfico seguinte, semelhante ao que se encontra na pág. 521 da Conta da Segurança Social de 2008, mostra ainda com maior clareza a evolução da divida durante o período de Vieira da Silva.
Perante este aumento rápido da divida, o que tencionava fazer Vieira da Silva? Considerar a maior parte da divida como incobrável, e utilizando um expediente contabilístico pura e simplesmente anular essa parte da divida dos registos da Segurança Social. Isso representaria um grande beneficio para os devedores, que são essencialmente empresas, e um grave prejuízo para a Segurança Social que perderia mais de 3.000 milhões de euros de receitas, e também para os trabalhadores que fizeram descontos dos seus salários para a Segurança Social, mas cujos descontos não foram entregues a esta, e para os reformados cujas pensões teriam de ter aumentos reduzidos.
O gráfico seguinte mostra a divida à Segurança Social, as "Provisões " mandadas constituir por Vieira da Silva nos últimos anos, e a redução contabilística da divida que o anterior ministro do Trabalho e da Solidariedade Social pretendia fazer.
Como mostra o gráfico, em 2008, por ex., a divida no fim do ano atingia, segundo a Conta da Segurança Social deste ano, 3.738 milhões de euros e as "Provisões" mandadas constituir por Vieira da Silva até ao fim de 2008, já totalizavam 3.006 milhões de euros. Se de acordo com orientações recebidas pelo governo, a Segurança Social utilizasse as "Provisões" constituídas para reduzir a divida considerando-a incobrável, a divida de 3.738 milhões de euros ficaria reduzida apenas a 732 milhões de euros, como mostra também o gráfico. Seria um gigantesco "perdão" da divida que teria lugar. E tenha-se presente que o governo sempre se recusou a esclarecer a Assembleia da República, apesar de o termos solicitado durante o debate do Orçamento do Estado para 2009, sobre os critérios utilizados tanto para a constituição de Provisões, como para a sua utilização, que levam a que sejam anuladas dividas dos contribuintes à Segurança Social em montantes muito elevados,
ARROGÂNCIA E O AUTOCONVENCIMENTO DE VIEIRA DA SILVA
Como Sócrates, uma das características da personalidade de Vieira da Silva é a sua arrogância e o auto-convencimento. Talvez seja a forma como procura disfarçar as dificuldades que revela com as estatísticas, em particular com as do desemprego. Estes traços da personalidade de Vieira da Silva agravaram-se com os elogios dos patrões e dos órgãos de comunicação por eles controlados após este ministro ter satisfeito as principais reivindicações patronais.
Efectivamente, foi Vieira da Silva que introduziu no Código do Trabalho uma das principais reivindicações patronais transformando-a em lei, o que mesmo Bagão Felix não se tinha atrevido a fazer, a qual estabelece a caducidade automática mesmo das Convenções Colectiva de Trabalho que dispunham, para evitar vazio contratual, que só deixariam de vigorar quando fossem substituídas por outras Convenções (artº 501, nº1 do actual Código do Trabalho) o que está a levar à desregulamentação total mesmo nos maiores sectores da actividade económica. Em relação à Segurança Social, foi também este ministro que reduziu o direito ao subsídio de desemprego (DL 220/2006), o que está a levar à exclusão de centenas de milhares de desempregados do acesso a ele; foi também este ministro que alterou a fórmula de cálculo da pensão (DL 187/2007) o que está a determinar que os trabalhadores que se reformem recebam pensões cada vez mais baixas (de acordo com estudos da OCDE e do Banco de Portugal essa redução poderá atingir no futuro até 40% do valor que receberiam se a fórmula de cálculo não tivesse sido alterado nem introduzido o chamado "factor de sustentabilidade" que reduz ainda mais o valor da pensão); foi igualmente este ministro que introduziu na lei (Lei 53-B/2006 cuja aplicação foi depois estendida à Administração Pública pela Lei 52/2007) uma fórmula de actualização das pensões de reforma, que tem determinado que os que já estão reformados com pensões mais baixas não tenham tido qualquer melhoria nas suas pensões e os restantes tenham sofrido uma redução do poder de compra (em 2010, se a actual lei não for alterada todos os pensionistas, mesmo os com pensões mais baixas, sofrerão um redução no valor nominal nas suas pensões).
A fama de competência e de eficácia deste ministro construída pelo patronato e pelos órgãos de comunicação que lhe são afectos tem como base precisamente estas medidas que lesaram os direitos e interesses dos trabalhadores e dos reformados.
Um episódio que teve lugar na Assembleia da República durante o debate do OE2009 mostra bem a arrogância de Vieira da Silva, com a qual pretende também esconder a sua falta de competência técnica.
Durante o debate do Orçamento do Estado para 2009 na Assembleia da Republica, uma das questões que confrontamos este ministro foi de que ele esclarecesse qual era a composição detalhada da carteira de aplicações do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social cujo montante, no fim de 2008, atingia 8.338,8 milhões de euros. E a preocupação resultava do facto de, face à quebra verificada em 2008 de cerca de 50% no valor das acções, isso poderia ter provocado uma redução muito significativa no valor do Fundo. Vieira da Silva sempre recusou dar essa informação à Assembleia da República com alegação que isso seria desvendar a estratégia do FEFSS aos outros fundos. A confirmação da falsidade desse argumento torna-se agora evidente pelo facto de se constatar que na Conta da Segurança Social para 2008, nas págs. 467-470, se encontrar disponível a composição detalhada do Fundo Estabilização Financeira da Segurança Social que Vieira da Silva se recusou a fornecer à Assembleia da República.
E é este ministro, com esta arrogância e falta de competência técnica, que é responsável agora pela pasta de Economia no governo "Sócrates 2". Os resultados são facilmente previsíveis, e não serão certamente bons para a economia portuguesa.
30/Outubro/2009
[*] Economista, edr2@netcabo.pt
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