O Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha de Setúbal, cuja consulta pública terminou ontem, revela, de uma forma confrangedora, a oportunidade perdida para uma verdadeira requalificação da frente ribeirinha de Setúbal de forma a fortalecer de forma inequívoca a ligação da cidade com o rio. Uma análise do Plano de Pormenor e do Relatório Ambiental que o integra permite constatar que a solução apresentada não garante alguns dos objectivos iniciais propostos no Programa Polis de Setúbal, da responsabilidade da SetubalPolis, e que tem vindo a ser desenvolvido desde 2001.
De salientar que muitas das intervenções inicialmente preconizadas no Programa Polis foram quer objecto de alterações sucessivas, quer implementadas, sem que tenham sido devidamente esplanadas num Plano de Pormenor, sujeitas a uma Avaliação Ambiental ou sequer sido apresentadas em consulta pública.
Os objectivos preconizados no Programa Polis de Setúbal — a ligação da cidade ao seu rio; a revitalização urbana; a valorização ambiental; a potenciação das dinâmicas associadas às dimensões da cultura, do lazer, da animação e do turismo; e o respeito pela tradição portuária e industrial da cidade — não se encontram minimamente acautelados pela solução agora proposta, revelando-se esta mesmo contraditória em relação a alguns deles.
Com efeito, as intervenções do Plano demonstram um carácter excessivamente conservador e com muito poucas alterações efectivamente substanciais, em detrimento de intervenções meramente estéticas. A oportunidade de estabelecer uma continuidade entre o centro urbano e o rio perdeu-se definitivamente com a actual requalificação da Av. Luísa Todi, incapaz de encontrar uma solução verdadeiramente inovadora.
A requalificação do centro histórico fica uma vez mais adiada e não parece ser de todo incentivada por este Plano, pois que este se apresenta como uma unidade de planeamento perfeitamente isolada e autónoma, não estabelecendo qualquer ligação com o centro histórico da cidade.
Se estas condicionantes poderiam ter sido minimizadas com a intervenção na frente ribeirinha, o presente Plano de Pormenor gora quaisquer expectativas. Às zonas que mais carecem de reabilitação, e que poderiam potenciar verdadeiras soluções de ligação da cidade e dos seus habitantes ao rio, o Plano não responde com zonas de lazer de usufruto comum ou com equipamentos urbanos e sociais, mas com estratégias de loteamento que potenciam a criação de zonas mono-funcionais de habitação e comércio para uma população mais privilegiada economicamente, afastando a grande maioria da população de Setúbal da zona requalificada e do contacto com o rio. O próprio Plano reconhece o risco de afastamento de parte da população e do efeito negativo no comércio local do centro urbano.
O loteamento de parte da área do Plano de Pormenor, em particular os relativos às Zonas de Intervenção 4 e 6 traduz-se numa verdadeira ruptura em termos paisagísticos, tendo sido projectados um conjunto de edifícios de 4 e 5 pisos, com cérceas atingindo os 17 m, e que podem vir a constituir-se como uma verdadeira barreira entre a cidade e o rio, contrariando assim de forma flagrante os objectivos do Programa Polis.
As novas construções previstas no Plano de Pormenor, para além de um enorme impacte visual, implicam ainda impactes bastante negativos ao nível da impermeabilização dos solos, factor tanto mais relevante quanto a maioria da zona de intervenção se situa numa área com elevados riscos de inundação.
Relativamente à valorização ambiental, pode-se considerar que esta se cinge quase exclusivamente à requalificação do Parque Urbano de Albarquel, restringindo-se a restante intervenção a espaços ajardinados ao longo de espaços de circulação pedonal e que dificilmente se poderão denominar de estrutura verde.
De referir ainda que o Plano de Pormenor não incide efectivamente sobre toda a frente ribeirinha, uma vez que não engloba as áreas sobre gestão da APSS. Ao contrário de outros Programas Polis, este Plano não consegue integrar toda a zona ribeirinha, o que a Quercus lamenta, pois uma gestão integrada de toda a área seria com certeza uma mais-valia para a cidade de Setúbal.
Concluindo, este Plano de Pormenor acaba de transformar um programa de requalificação urbana numa mera operação de loteamento, apostando em novas construções, de densidade e implantação inadequadas à área de intervenção em causa, retirando actividades e usos tradicionais, em conflito declarado com o comércio tradicional da cidade e com o seu centro urbano, afastando uma boa parte da população de Setúbal da zona ribeirinha.
A Quercus considera que este Plano de Pormenor constitui pois uma verdadeira negação da estratégia do Programa Polis e a transformação definitiva da zona ribeirinha de Setúbal numa frente urbana que separará a cidade do seu rio.
Setúbal, 23 de Junho de 2009
A Direcção Nacional
A Direcção do Núcleo Regional de Setúbal da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
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