A boa, a má e a péssima afectação de recursos públicos
«Os investimentos públicos autênticos, de efectiva reprodutividade económica ou social, não incluem, obviamente, certos desvarios, enormidades e deslumbramentos de que temos, infelizmente, muitos factos, entre nós.
Incluem, sim, infra-estruras (há muitos complementos por realizar), caminhos-de-ferro, grandes manutenções e beneficiações (Entre-os-Rios nunca mais), renovação de equipamentos e instalações (hospitais, escolas, tribunais, serviços de impostos), tecnologias de informação e informatização, desmaterialização processual, administração electrónica...
A racional afectação de recursos escassos é uma das questões básicas da teoria económica, que, todavia, o sector público português esqueceu, frequentes vezes, em volumes verdadeiramente insuportáveis. Tudo isto com alguma ocultação ou manipulação da verdade das contas públicas. (…)
São formidáveis desproporcionalidades, quando assentamos e atentamos no nosso nível de desenvolvimento. Ou nos nossos decepcionantes indicadores de crescimento da produtividade desde os anos 90.
Por isso, admito ser legítimo e salutar propor um exercício do tipo “como…se”: Como estaria a modernização da Administração Pública portuguesa e correlativamente a produtividade nacional, se o Estado lhe afectasse os montantes gastos na Expo 98, nas obras do Porto 2001, nos estádios de futebol, nos submarinos?»
Os grandes investimentos públicos
«O volume de investimento em causa no novo aeroporto de Lisboa levanta, com toda a pertinência, a questão dos “custos de oportunidade” ou “custos de renúncia a fins alternativos”.
O financiamento global, numa óptica macroeconómica, de que dispõe a economia portuguesa não é ilimitado (…).
A carga fiscal, o risco da dívida para os credores, as regras europeias do défice e da dívida públicos, são factores limitativos.
E quando a despesa é pública, seja agora seja mais tarde (caso das parcerias-público-privadas), o “custo de oportunidade” adquire outra acuidade.
O que se gastar num grande projecto como o do aeroporto – ou o que se gastar a mais (se a solução não for Portela + 1), se o projecto for inescapável – não se poderá gastar, por exemplo, em “reformas estruturais importantes” (para usar a expressão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, 2005), que tanto relevam para o nosso PIB potencial, isto é, o nosso futuro, e de que Portugal está tão carecido.
O que poderá estar em causa, além do mais, nesse “custo de oportunidade”, é a coesão e é o desenvolvimento equilibrado do todo nacional, os quais podem sofrer adiamentos e subalternizações quando ocorre uma avultada consignação de recursos públicos a um só projecto. (…)»
Dr. Miguel Cadilhe
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