Alberto João Jardim gastou em viagens "secretas" meio milhão de euros em 2008

Secretas porquê? precisava de ir levar algo para o estrangeiro que ninguém podia saber ? O presidente do Governo Regional da Madeira gastou em 2008 mais de meio milhão de euros em viagens, todas classificadas de “secretas”. Este montante representa mais de um quarto do orçamento da presidência do executivo, que não tem qualquer despesa de investimento.O recurso sistemático àquela classificação das viagens, cuja execução de fornecimento envolve “medidas especiais de segurança”, é criticada pelo Tribunal de Contas. No relatório n.º 1/2009 da auditoria ao gabinete de Alberto João Jardim, a secção regional do TC conclui que esse procedimento “indicia uma aplicação tendencialmente constante da excepção prevista” no Decreto-lei 197/99, “passível de a transformar em regra”.Na totalidade dos 20 processos de aquisição de serviços auditados, Jardim subsumiu as correspondentes despesas na excepcional classificação de secretas que, segundo a lei, “deve ser reconhecida em despacho do respectivo ministro”. Ao recomendar ao governante insular que “respeite integralmente as disposições legais aplicáveis”, o tribunal recorda ainda que o Código dos Contratos Públicos, em vigor desde o início de 2008, embora mantendo substancialmente idêntica excepção, permite recorrer ao ajuste directo, independentemente do valor do contrato, quando, nos termos da lei, “o contrato seja declarado secreto ou a respectiva execução deva ser acompanhada de medidas especiais de segurança, bem como quando a defesa de interesses essenciais do Estado português o exigir”.No contraditório, Jardim alega ter recorrido a este expediente “para haver celeridade no processo” de aquisição das viagens. E para a contratação da agência Top Atlântico, por ajuste directo, invoca ainda “a necessidade de ter de se deslocar com frequência quer ao continente quer ao estrangeiro”, que o seu cargo “carece de especiais precauções, nomeadamente no que respeita à segurança pessoal do seu titular e à confidencialidade das respectivas acções”, as quais, acentua, “não se compadecem com a publicidade e divulgação indissociáveis dos procedimentos necessários à realização de despesas públicas”. Na maioria das viagens analisadas pelo TC, para participar em reuniões do comité das regiões ou da comissão das regiões periféricas da Europa no primeiro semestre de 2008, Jardim fez-se acompanhar de assistente permanente. Noutras, de visita de emigrantes, as despesas incluem viagens e estadia da esposa e do director regional das Comunidades Madeirenses.Com ausências em média de uma semana, às vezes para participar em reuniões de um dia em que normalmente o seu homólogo açoriano se faz representar pelo subsecretário regional dos Assuntos Europeus, o presidente madeirense gastou nas seis viagens analisadas pelo TC mais de 70 mil euros, apesar de só em duas ter pago as passagens aéreas, normalmente pagas pelas instituições europeias. A mais cara foi a visita a emigrantes em Londres e Jersey, que custou 23 mil euros (13,3 mil de hotel em oito dias, 5,4 mil em passagens aéreas e 4,6 mil euros no habitual aluguer de viatura com condutor).Orçamento de dois milhõesA presidência do governo regional tinha um orçamento de quase dois milhões para 2008, constituído essencialmente por despesas correntes (99,8 por cento) repartidas por pessoal (65,2 por cento) e aquisição de bens e serviços (34,6 por cento). Nesta, a parcela maior (81,9 por cento), correspondente a uma despesa de 556 mil euros, destina-se a deslocações e estadas de Jardim, apurou o tribunal. Jardim já reagiu à divulgação do relatório da TC em que diz não haver “ilegalidades a apontar”. O governante garante que “continuará a fazer as viagens que tiver de fazer e nos termos que a lei permite”.Pelo PS, o deputado Carlos Pereira lamenta que o governante gaste “mais de 2000 euros por dia nas viagens oficiais que insiste em manter secretas”, “sem informar para onde vai” e “o que vai fazer”, nem “apresentar resultados”. Entretanto o PCP entregou na Assembleia da Madeira um pedido de audição ao presidente do governo para que este explique as constantes viagens ao estrangeiro e “esclareça a sua tese de deslocações secretas”. O líder comunista Edgar Silva considera “um absurdo que Jardim tem de explicar, a sua ausência durante 30 dias este ano da Madeira, em situações de luxúria, quando a crise económica e social grassa por toda a Região”.