Metro do Porto em falência técnica

Só recorrendo à banca a empresa conseguiu verbas para realizar investimentos em 2008

 

Por: HUGO SILVA

A Empresa do Metro fechou o ano passado em falência técnica. No Relatório e Contas de 2008, aprovado esta quarta-feira, reitera-se a manifesta insuficiência de apoio do Estado ao projecto, que só avança com empréstimos bancários.

À semelhança do que acontece com outras empresas de transportes, a Metro passou a ter um passivo mais elevado do que o activo, exigindo-se uma intervenção dos accionistas (o Estado é maioritário) para colmatar uma situação que, no limite, pode levar à dissolução da sociedade. O ano de 2008 encerrou com um prejuízo de 148,6 milhões de euros. De pouco valeu o aumento de 9,4% das receitas da operação (chegaram aos 29,2 milhões).

"O agravamento da situação financeira apesar dos bons resultados conseguidos na política adoptada de gestão de exposição ao risco da taxa de juro reflecte a carência de financiamento a fundo perdido do projecto do metro do Porto, hoje com um nível de endividamento que constitui a nossa principal preocupação", escreveu o presidente do Conselho de Administração, Ricardo Fonseca.

Os números confirmam: em 2008, foram investidos 123,8 milhões de euros, em obras e na compra de veículos. À excepção de uma comparticipação de 7,4 milhões de euros da Administração Central, a Metro teve de ir arranjar dinheiro ao banco. E num "enquadramento cada vez mais adverso", lembrou Ricardo Fonseca.

"Em 2008 foram efectuadas quatro operações de médio e longo prazo, no montante global de 472 milhões de euros. Destes, 252 milhões foram contratados para garantia do reembolso de cinco financiamentos de igual montante, cujo vencimento ocorria ao longo do ano", diz o Relatório e Contas de 2008, aprovado por unanimidade, em Assembleia Geral. O projecto do metro do Porto continua com escasso apoio do Estado. Exemplo: dos 246 milhões de euros de indemnizações compensatórias que a empresa esperava receber do Estado (100,2 milhões referentes a acertos do período 2003/2007), apenas chegaram 11,6 milhões.

Desde Setembro de 2002 - há quase sete anos - que a Metro do Porto espera por uma resposta do Governo em relação a uma proposta de contrato programa para o financiamento do projecto. Sem aquele instrumento, que até está previsto nas bases de concessão do serviço, os apoios financeiros do Estado são assegurados de forma mais ou menos casuística. E com valores sempre insuficientes, conforme sustentam os relatórios e contas, ano após ano.

As verbas a fundo perdido - do PIDDAC (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) e de fundos europeus - revelam-se "manifestamente exíguas".

Já Março de 2007, conforme noticiou o JN, a Metro do Porto alertava que a operação corria o risco de ser suspensa se não fossem resolvidos, com urgência, os problemas de financiamento do projecto. A empresa sublinhava a necessidade do reforço do financiamento a fundo perdido e do estabelecimento de um regime para a atribuição das indemnizações compensatórias. Dois anos anos depois, a situação de completa indefinição mantém-se. E a empresa agravou a situação financeira.

Na Assembleia Geral de ontem, ficou patente o clima de divisão existente. Segundo a Lusa, foi aprovado um voto de confiança à administração, mas com quase todos os representantes autárquicos a votarem contra. Estavam representadas as autarquias de Gondomar (independente), Póvoa de Varzim, Maia, Porto e Gaia (todas PSD), bem como Matosinhos e Vila do Conde (ambas PS). Só Matosinhos votou a favor.

Adjudicações "excepcionais" para obras de 12,4 milhões 

A Metro do Porto adjudicou directamente 25 empreitadas sem respeitar as normas que normalmente são aplicadas dados os valores em causa, durante os anos de 2007 e de 2008. Situações que a empresa afirma serem de excepção e justificadas, cada uma delas, por uma de três razões: urgência na execução dos trabalhos, haver vantagens económicas significativas pela selecção do adjudicatário, inexistência de outro adjudicatário possível.

"A Metro segue os procedimentos legalmente estabelecidos em matéria de aquisição de bens e serviços. Excepcionalmente, dada a complexidade e urgência na execução de alguns trabalhos, ocorreram em 2007 e 2008 adjudicações de valor superior aos limites normalmente aplicáveis para a forma de contratação usada", lê-se no Relatório e Contas da Metro do Porto.

Naquele documento pormenoriza-se a lista das 25 "adjudicações realizadas nessas circunstâncias". O valor das empreitadas incluídas neste lote totaliza 12,4 milhões de euros.

A mais cara - 1,6 milhões de euros - diz respeito à concepção e execução do sistema de sinalização para a extensão do término da Linha Amarela (estação D. João II) que foi entregue à Bombardier.

Outra obra de valor significativo - 1,29 milhões de euros - prendeu-se com a execução de infra-estruturas e com a intervenção de inserção urbana na Rua do Dr. António Bernardino de Almeida, no Porto. Neste caso, o trabalho foi entregue à empresa ABB - Alexandre Barbosa Borges.