União Europeia: “Uma procuradoria europeia para expulsar os infratores”

Mais do que justa. No dia 17 de julho, a Comissária europeia para a Justiça Viviane Reding apresentou um projeto de criação de uma procuradoria europeia que deverá lutar mais eficazmente contra as fraudes no orçamento europeu, adianta Die Presse. Esta procuradoria, presidida por um procurador europeu, poderia processar as pessoas que desviam dinheiro europeu e levá-las perante as justiças nacionais. Permitirá criar uma ponte entre os sistemas penais dos Estados-membros, cujas competências param nas fronteiras nacionais, e os órgãos da União Europeia. "Por enquanto, nem uma em cada duas investigações resultam numa sentença penal", explica Die Presse. Segundo as estimativas da Comissão, todos os anos cerca de €500 milhões provenientes dos contribuintes não chegam a ser declarados.

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