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sexta-feira, 20 de abril de 2012

Negócios polémicos na Justiça foram despachados por Conde Rodrigues.

O actual candidato ao Tribunal Constitucional indicado pelo PS esteve envolvido na maioria dos contratos imobiliários que estão em reavaliação pelo Governo. Agora faz estágio de advocacia com Rogério Alves. Em Março, uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao contrato de arrendamento do edifício que alberga o Tribunal da Amadora arrasou a conduta de Conde Rodrigues na Secretaria de Estado da Justiça, em 2009. Atendendo ao valor da renda (44 mil euros por mês até 2019, actualizáveis em 7%) pago à empresa Euroalfragide, então detida por Vítor Santos (listado nos principais devedores ao fisco), Rodrigues não tinha competência para autorizar a despesa, vincou o relatório do TC. O processo foi realizado violando três leis: a da despesa e contratação pública; a do enquadramento orçamental; e a do património imobiliário público.  PUBLICO.

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