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segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

O que vai mudar nos contratos de trabalho em 2012.

Para 2012 as regras nos contratos de trabalho vão mudar. As alterações foram impostas, na sua grande maioria, pelo novo memorando da troika. A ordem do Estado é poupar, aumentar a produtividade e transformar Portugal num "país mais competitivo".

Conheça as dez coisas que vão mudar em 2012:

1 - Contratos a partir de Outubro:
Quem fez um contrato de trabalho a partir de meados de Outubro já vai ser abrangido pelas novas regras de cálculo de compensação em caso de despedimento. Receberá o equivalente a 20 dias por cada ano de trabalho, com um limite máximo equivalente a 12 meses. Veja mais aqui.

2 - Contratos antigos:
O alinhamento das condições da indemnização dos contratos antigos com as dos novos está em cima da mesa, mas a discussão ainda está no início. Álvaro Santos Pereira avançou também com um Fundo de Compensação que será activado em caso de despedimento. Veja mais aqui.

3 - Contratos a prazo:
A Assembleia da República aprovou na generalidade a lei que permite às empresas prolongar por mais 18 meses os contratos a prazo, até um máximo de duas renovações. A medida permitirá manter a trabalhar cerca de 30 mil pessoas por mês e vai abranger os contratos que caduquem até Junho de 2013. Veja mais aqui.

4 - Contratos colectivos:
O governo irá limitar os aumentos salariais definidos em 2012 através da contratação colectiva.

Segundo o memorando, de forma a garantir a estabilidade e competitividade das empresas, o governo não irá "garantir extensões automáticas de aumentos salariais em acordos colectivos" ou seja não irá promover as portarias de extensão que tornam os acordos de aumentos mais abrangentes.

5 - Despedimentos individuais:
De acordo com a nova versão do memorando de entendimento, os despedimentos individuais vão ser facilitados devido "à inadaptação do trabalhador mesmo sem a introdução de novas tecnologias ou outras alterações para a posição que ocupa".

O documento é claro e refere que os despedimentos não devem atender à antiguidade dos trabalhadores "se houver outro trabalhador capaz de desempenhar funções idênticas". Veja mais aqui e aqui.

6 - Indemnizações:
Após a segunda revisão do memorando de entendimento com a troika, os vinte dias irão ser reduzidos. Para já, sabe-se que será entre 8 e 12 dias e que poderá ser aplicado a antigos contratos, mas sem perda dos direitos adquiridos até à data.Uma regularização que põe Portugal em linha com a União Europeia. Veja mais aqui.

7 - Fundo de compensações:
Apesar da apreensão dos patrões portugueses, em relação à mobilidade do fundo de compensação à medida que o trabalhador desloca-se entre empresas, a troika na revisão do memorando é clara:

“O Fundo de indemnizações terá de ser transferível entre empresas". Em cima da mesa está também a criação de um limite máximo de indemnização, que não ultrapasse os 12 salários. Veja mais aqui.

8 - Mais meia hora:
De todas as medidas que estão em cima da mesa, o prolongamento por mais meia hora diária (ou 2,5 horas por semana) do horário de trabalho é seguramente das mais polémicas. Na proposta que aprovou em Conselho de Ministros e enviou para a Assembleia da República, o Governo estende a meia hora aos regimes de adaptabilidade, bancos de horas e contratos com isenção.

Além disto, abre caminho para que a acumulação deste tempo extra ao longo de quatro semanas possa ser depois cumprido num dia de folga ou até de feriado. Estipula ainda que a nova lei se sobreponha aos instrumentos de contratação colectiva. A medida promete aumentar a conflitualidade. Veja mais aqui e aqui.

9 - Menos Feriados:O Governo quer acabar com quatro feriados (dois civis e dois religiosos), tendo deixado cair do calendário o 5 de Outubro (que assinala a instauração da República) e o 1 de Dezembro (que comemora o fim do domínio espanhol em Portugal, através da dinastia Filipina). Veja mais aqui e aqui.


10 - Revisão das tabelas salariais do Estado
O Governo vai "preparar uma revisão alargada das tabelas salariais no sector público, incluindo entidades fora do Governo". A medida, segundo o documento, pretende combater discrepâncias entre os salários no sector público e privado para as mesmas qualificações. A revisão das tabelas vai ter lugar no quarto trimestre do próximo ano. Veja mais aqui.

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