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quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Bloco propõe cessação das cobranças coercivas

"Esta cobrança é injusta e, em alguns casos, de legalidade duvidosa", diz o projeto de resolução bloquista, apontando as leis que determinam que "qualquer ato administrativo ilegal de atribuição de prestações sociais é revogável pelo prazo de um ano".


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