O MENIR (Ad Argumentandum Tantum): Where next for European data protection law?

domingo, 14 de junho de 2009

Where next for European data protection law?

I'm enjoying being in Hong Kong as usual, this time to speak at the Age of Digital Convergence conference at the University's Law Faculty. Here's my presentation:

Where next for European data protection law?

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Observatórios em Portugal. Um escandalo

Pode pecar por defeito, pode pecar por algum erro, mas o importante é perguntar a quem nos governa, para que servem estes observatórios?

Não será senão para empregar, nestes 113 observatórios - à custa de todos nós - os amigos e familiares?

Lista:

Observatório do medicamentos e dos produtos da saúde

Observatório nacional de saúde

Observatório português dos sistemas de saúde

Observatório da doença e morbilidade

Observatório vida

Observatório do ordenamento do território

Observatório do comércio

Observatório da imigração

Observatório para os assuntos da família

Observatório permanente da juventude

Observatório nacional da droga e toxicodependência

Observatório europeu da droga e toxicodependência

Observatório geopolítico das drogas

Observatório do ambiente

Observatório das ciências e tecnologias

Observatório do turismo

Observatório para a igualdade de oportunidades

Observatório da imprensa

Observatório das ciências e do ensino superior

Observatório dos estudantes do ensino superior

Observatório da comunicação

Observatório das actividades culturais

Observatório local da Guarda

Observatório de inserção profissional

Observatório do emprego e formação profissional

Observatório nacional dos recursos humanos

Observatório regional de Leiria

Observatório permanente do ensino secundário

Observatório permanente da justiça

Observatório estatístico de Oeiras

Observatório da criação de empresas

Observatório do emprego em Portugal

Observatório português para o desemprego

Observatório Mcom

Observatório têxtil

Observatório da neologia do português

Observatório de segurança

Observatório do desenvolvimento do Alentejo

Observatório de cheias

Observatório das secas

Observatório da sociedade de informação

Observatório da inovação e conhecimento

Observatório da qualidade dos serviços de informação e conhecimento

Observatório das regiões em reestruturação

Observatório das artes e tradições

Observatório de festas e património

Observatório dos apoios educativos

Observatório da globalização

Observatório do endividamento dos consumidores

Observatório do sul Europeu

Observatório europeu das relações profissionais

Observatório transfronteiriço Espanha-Portugal

Observatório europeu do racismo e xenofobia

Observatório para as crenças religiosas

Observatório dos territórios rurais

Observatório dos mercados agrícolas

Observatório dos mercados rurais

Observatório virtual da astrofísica

Observatório nacional dos sistemas multimunicipais e municipais

Observatório da segurança rodoviária

Observatório das prisões portuguesas

Observatório nacional dos diabetes

Observatório de políticas de educação e de contextos educativos

Observatório ibérico do acompanhamento do problema da degradação dos povoamentos de sobreiro e azinheira

Observatório estatístico

Observatório dos tarifários e das telecomunicações

Observatório da natureza

Observatório qualidade

Observatório quantidade

Observatório da literatura e da literacia

Observatório nacional para o analfabetismo e iliteracia

Observatório da inteligência económica

Observatório para a integração de pessoas com deficiência

Observatório da competitividade e qualidade de vida

Observatório nacional das profissões de desporto

Observatório das ciências do 1º ciclo

Observatório das ciências do 2º ciclo

Observatório nacional da dança

Observatório da língua portuguesa

Observatório de entradas na vida activa

Observatório europeu do sul

Observatório de biologia e sociedade

Observatório sobre o racismo e intolerância

Observatório permanente das organizações escolares

Observatório médico

Observatório solar e heliosférico

Observatório do sistema de aviação civil

Observatório da cidadania

Observatório da segurança nas profissões

Observatório da comunicação local

Observatório jornalismo electrónico e multimédia

Observatório urbano do eixo atlântico

Observatório robótico

Observatório permanente da segurança do Porto

Observatório do fogo

Observatório da comunicação (Obercom)

Observatório da qualidade do ar

Observatório do centro de pensamento de política internacional

Observatório ambiental de teledetecção atmosférica e comunicações aeroespaciais

Observatório europeu das PME

Observatório da restauração

Observatório de Timor Leste

Observatório de reumatologia

Observatório da censura

Observatório do design

Observatório da economia mundial

Observatório do mercado de arroz

Observatório da DGV

Observatório de neologismos do português europeu

Observatório para a educação sexual

Observatório para a reabilitação urbana

Observatório para a gestão de áreas protegidas

Observatório europeu da sismologia

Observatório nacional das doenças reumáticas

Observatório da caça

Observatório da habitação

Observatório Alzheimer

Observatório magnético de Coimbra

Pergunta: O que é que toda esta gente observa? Tornou o País melhor???

Institutos Públicos, em Portugal

Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Instituto Bacteriológico C‚mara Pestana

Instituto Camões, I.P.

Instituto da Água, I. P.

Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

Instituto da Construção e do Imobili·rio, I. P.

Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

Instituto da Segurança Social, I. P.

Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Instituto das Infra-Estruturas Rodovi·rias, I. P.

Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.

Instituto de Acção Social

Instituto de Acção Social das Foráas Armadas

Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais,I.P.

Instituto de Alimentação e Mercados Agrêcolas

Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P.

Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho

Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira

Instituto de Desenvolvimento Regional

Instituto de Educação da Universidade de Lisboa

Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho

Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM

Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho

Instituto de Estudos Superiores Militares

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.

Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social , I. P.

Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social

Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.

Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.

Instituto de Higiene e Medicina Tropical

Instituto de Informática, I. P.

Instituto de Investigação Cientêfica e Tropical, I. P.

Instituto de Letras e Ciências Humanas da Universidade do Minho

Instituto de Meteorologia, I. P.

Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto

Instituto de Orientação Profissional

Instituto de Tecnologia Quêmica e Biológica

Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.

Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Instituto do Turismo de Portugal, I.P.

Instituto do Vinho,Bordado e Artesanato da Madeira,IP

Instituto dos Museus e da Conservação , I. P.

Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.

Instituto Geofêsico Infante D. Luês

Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Instituto Nacional de Administração, I. P.

Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.

Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P

Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial

Instituto Nacional de Estatêstica, I. P.

Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.

Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P.

Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira

Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge -Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães

Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P.

Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

Instituto Politécnico da Guarda

Instituto Politécnico de Beja

Instituto Politécnico de Bragança

Instituto Politécnico de Castelo Branco

Instituto Politécnico de Coimbra

Instituto Politécnico de Leiria

Instituto Politécnico de Lisboa

Instituto Politécnico de Portalegre

Instituto Politécnico de Santarém

Instituto Politécnico de Setúbal

Instituto Politécnico de Tomar

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Instituto Politécnico de Viseu

Instituto Politécnico do C·vado e do Ave

Instituto Politécnico do Porto

Instituto Portu·rio e dos Transportes Marêtimos, I. P.

Instituto Português da Juventude, I.P.

Instituto Português da Qualidade, I. P.

Instituto Português de Acreditação, I.P.

Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

Instituto Português do Sangue, I. P.

Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa

Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

Instituto Superior de Ciências Sociais e Polêticas da Universidade Técnica de Lisboa

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa

Instituto Superior de Engenharia

Instituto Superior de Engenharia de Coimbra

Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

Instituto Superior de Engenharia do Porto

Instituto Superior de Estatêstica e Gestão de Informação

Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa

Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P.

Consumir produtos nacionais e a Taxa Social Unica.

O argumento do Presidente da Republica é louvavel, mas não aplicavel a Portugal. Porque, não há sentido patriotico, porque os nossos empresários são mal formados com pouca habilitação, porque são gananciosos, porque detestam pagar impostos, porque detestam os trabalhadores, porque adoram o Estado, que lhes dá subsidios para tudo e mais alguma coisa, porque corrompem todos aqueles que são corruptos, para escapar quando são apanhados nas malhas da justiça, que não tem pejo em falir uma empresa para mandar para a rua os trabalhadores e fazer outra empresa com novos ou os memsos empregados pagando menos, e menos condições de trabalho. Em ter deixado por pagar facturas a outros, impostos ao Estado, etc. Por isso estar a baixar a TSU não faz sentido, além do já acima dito, também pelo seguinte: apenas 20% dos trabahadores em Portugal está ligado a empresas exportadoras, ou seja os restantes 80%, seriam englobados numa medida, que visa dinamizar e aumentar a competitividade das empresas exportadoras! Portanto esta redução só serve para aumentar os lucros de algumas empresas, em vez de estimular a economia. É compensada com o aumento do IVA. Tem o efeito equivalente à baixa de salários, pois para os trabalhadores, o impacto é identico, o que não perdem nos salários, vão pagar nos impostos sobre o consumo.

Rede Portuguesa de Aerobiologia

A Rede Portuguesa de Aerobiologia (R.P.A.) foi criada em 2002. Trata-se de uma estrutura no âmbito da qual se procede à análise do conteúdo do ar em partículas biológicas com potenciais repercussões negativas sobre a saúde humana. Actualmente, as principais partículas estudadas são os pólenes e os esporos fúngicos. A R.P.A. resulta da colaboração entre biólogos das Universidades de Évora, Coimbra, Madeira e Açores e imunoalergologistas do Hospital de São João do Porto, dos Hospitais da Universidade de Coimbra, do Hospital de Dona Estefânia de Lisboa, do Hospital do Espírito Santo de Évora, do Centro de Imunoalergologia do Algarve, do Hospital Central do Funchal e do Hospital de Ponta Delgada nos Açores. É financiada pela Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (S.P.A.I.C.) e conta com o apoio da empresa farmacêutica Schering-Plough.Actualmente, a R.P.A. é constituída por 7 estações ou centros de monitorização: Porto (a Norte), Lisboa e Coimbra (no Centro), Évora e Portimão (a Sul), Funchal (na Ilha da Madeira) e Ponta Delgada (na Ilha de São Miguel dos Açores). A R.P.A. encontra-se integrada numa rede europeia - European Aeroallergen Network (E.A.N.) - e transfere mensalmente do respectivo centro de coordenação, uma parte dos dados polínicos das várias estações para o Banco de Dados de Pólen Europeu - European Pollen Data Bank - sedeado actualmente na Universidade de Viena, Áustria.

10 respostas sobre a nova lei do arrendamento.

1 - Que contratos estão abrangidos pelas novas regras?
A nova lei tem como principal alvo a actualização dos contratos anteriores a 1990, as rendas das habitações mais antigas. Mas há pontos em que o novo diploma também se aplica às rendas posteriores a 1990. como na duração mínima dos contratos que desce para 2 anos.
2 - Como se faz a negociação?
Cabe ao senhorio apresentar um novo valor ao inquilino, que pode contra-argumentar e apresentar outra proposta. Se chegarem a acordo, a renda é aumentada no valor médio.
3 - E se não chegarem a acordo?
Neste caso, é calculada a média entre os dois valores apresentados (pelo senhorio e pelo inquilino). Esse valor médio será depois utilizado para calcular a indemnização - onde o senhorio terá que pagar 60 rendas (5 anos) para que o inquilino abandone a casa.
4 - Há um regime de transição para alguns inquilinos?
A actualização das rendas antigas vai ter em conta os recursos económicos dos inquilinos e será gradual. Quem tiver mais de 65 anos, invalidez acima de 60% ou não tiver condições económicas terá salvaguardas. Haverá um período de cinco anos de transição para estes casos. No final desse período, a renda é actualizada e o Estado pode subsidiar a diferença, garantiu a ministra Assunção Cristas. Nesse período de cinco anos de transição, o ajustamento anual nunca poderá ser superior a 25% do rendimento dos inquilinos. Para quem ganha até 500 euros mensais, a taxa de esforço fica limitada a 10%.
5 - E quem tem contratos posteriores a 1990?
Ficou por esclarecer em que pontos esta nova lei também se aplica às rendas mais recentes, mas tudo indica que a duração mínima de dois anos também se lhes aplica. A resolução de conflitos - no Balcão Nacional de Arrendamento - e as regras para despejos também serão extensíveis às rendas mais recentes, mas falta ainda o detalhe da lei.
6 - E os lojistas? Também estão abrangidos?
Assunção Cristas garantiu que estas regras vão aplicar-se também às rendas comerciais (lojas, espaços comerciais) anteriores a 1995. Aqui haverá uma salvaguarda para as empresas até 5 funcionários e 500 mil euros de facturação anual. Se nada for estipulado, os contratos são por 5 anos.
7- Os tribunais continuam a ter uma palavra a dizer?
O Balcão Nacional do Arrendamento é o primeiro passo para desbloquear problemas e pode ser utilizado pelo senhorio para denunciar um contrato. Mas se o inquilino não concordar, o processo segue para tribunal, como reconheceu a ministra. "Se houver uma oposição por parte do inquilino, o processo é encaminhado para o tribunal que, com um processo muito célere e expedito dará a ordem de despejo".
8 - Se aumentar a renda, o senhorio é obrigado a fazer obras?
A "habitalidade" será um dos factores para calcular o valor patrimonial da casa. Só que, como reconheceu Assunção Cristas, esse processo só estará terminado em 2013, quando as Finanças terminarem a avaliação das casas para calcular o novo IMI. Assim, abre-se um vazio: o senhorio pode aumentar de imediato o valor da renda, mas só pagará o novo IMI no ano seguinte e não será, pelo que se sabe até agora, obrigado a fazer obras.
9 - Quando é que entra em vigor a nova lei das rendas?
Os princípios gerais do novo diploma deverão ser aprovados nos próximos 90 dias. A actualização das rendas está presa por outro processo que corre em paralelo: a actualização do valor patrimonial dos imóveis antigos para efeitos de IMI. O regime fiscal será definido nos próximos meses. Com tudo isto, ainda não há data.
10 - Como vão funcionar os despejos?
Os senhorios passam a poder pôr fim aos contratos após 2 meses de não pagamento ou atraso na renda. Para tal, dirige-se ao Balcão Nacional do Arrendamento, que será ainda criado, a quem cabe notificar o inquilino da situação. Este tem a possibilidade de, no mês seguinte, regularizar a situação, mas pode beneficiar desta benevolência do senhorio apenas uma vez por contrato. Se voltar a atrasar-se por mais dois meses o despejo é accionado. Mas a Constituição não permite que o processo corra fora dos tribunais nos casos em que o inquilino resiste à saída, pelo que nestes casos o BAN terá de remeter o caso para um juiz, mas será aberto um processo especial e urgente de forma a que o caso esteja resolvido em três meses.
Se alguma das partes usar este novo mecanismo dos despejos abusivamente terá de pagar uma multa igual ou 10 vezes superior à taxa de justiça devida. Nos casos em que haja necessidade de demolição ou obras profundas, o senhorio também pode despejar o inquilino, mas poderá ter de pagar-lhe uma indemnização equivalente a 6 meses de renda, caso não haja acordo.
ver aqui: http://www.dinheirovivo.pt/Estado/Artigo/CIECO028121.html?page=0

“O Povo é que Paga Pá!"

"Com a demissão de José Sócrates do cargo de Primeiro-Ministro, teve início uma verdadeira corrida à renovação e novas nomeações por parte do Governo de Sócrates! Ainda na última semana foi publicada em Diário da República a renovação do mandato de um Vogal do Instituto Português da Juventude. Ilegal ainda não era, politica e moralmente é inaceitável.

Desde o passado dia 23 de Março, o Partido Socialista já nomeou, indicou e colocou inúmeras figuras em cargos públicos “chave”.

Da mesma forma, várias adjudicações foram feitas ou estão a dias de se fazer. Felizmente, os Partidos da oposição não permitiram a alteração ao limite máximo legal estabelecido para as adjudicações directas, como pretendia o Governo PS. Desta forma, pouparam-se, certamente, muitos euros aos depauperados cofres do estado.

Vendo esgotar-se o tempo de governação, José Sócrates aproveita para dar uma última e providencial ajuda aos seus boys, comprometendo o próximo Governo com contratações e compromissos que custarão ainda mais dinheiro aos cofres do Estado e aos bolsos de todos os portugueses ( a titulo de exemplo nos últimos 7 dias foram efectuadas 120 nomeações entre as quais: 8 pessoas no Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.; 13 nomeações no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P.; 14 pessoas no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P.; 40 nomeações: da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral).

Para o Partido Socialista, esta é, provavelmente, uma forma sui generis de combate ao desemprego, que atinge hoje os valores mais altos de sempre. Pelo menos no Partido Socialista, a taxa de desemprego entre filiados vai, seguramente, conhecer um drástico abaixamento nos próximos dias.

Para que todos os portugueses tenham uma clara noção do número de jobs for the boys que José Sócrates se está a encarregar de distribuir, num período marcado pelo “queimar dos últimos cartuchos”, a JSD lança o Povo É Que Paga online, onde vai denunciar todos os jobs e nomeações, bem como as adjudicações e concursos públicos recentes.

Através de http://www.opovoequepaga.com/ qualquer cidadão poderá ter acesso ao número de nomeações actualizado. Estarão também disponíveis outros dados, tais como: o nomeado, a data de nomeação, o cargo, quem nomeou, o salário, etc.

Neste site poderão também acompanhar as adjudicações já realizadas ou a realizar, concursos e compras feitas já depois do pedido de demissão do Primeiro-Ministro.

A Juventude Social-Democrata considera necessário desmascarar a imoralidade e irresponsabilidade que grassam no Governo demissionário. Tal como Duarte Marques, líder da JSD, afirmou hoje: “Todos os portugueses precisam de ter uma visão mais abrangente do estado real em que o Governo Socialista deixa o país”

Alberto João Jardim: A Madeira escondeu 1.113 milhões de euros durante 3 anos

"O Ministério das Finanças toma nota dos impactos no défice e na dívida pública, conforme descritos no comunicado conjunto do INE e do Banco de Portugal. Os factos hoje tornados públicos configuram uma grave irregularidade no reporte da situação orçamental e financeira. " semelhança do INE e do Banco de Portugal, o Ministério das Finanças não tem conhecimento de outras despesas e dívidas não reportadas e considera tratar-se de um caso isolado", diz o Ministério em comunicado.
As Finanças dizem ainda que esta informação foi reportada às autoridades estatísticas no âmbito do processo de levantamento da situação orçamental e financeira da região e respectivos riscos, que está em curso na sequência do pedido de ajuda da Região Autónoma da Madeira.
Os resultados deste levantamento serão conhecidos até ao final deste mês, indica novamente o Ministério.
As Finanças dizem também que o agravamento da situação de endividamento agora revelado "exige da parte da Região Autónoma da Madeira um esforço acrescido para assegurar a sustentabilidade da sua posição financeira".
O Governo garante que irá, em paralelo, "tomar medidas com o objectivo de criar mecanismos de monitorização, reporte e controlo que previnam a repetição de situações desta natureza".

Construir vias ferroviárias, mais rapidas e a custos menores.

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Análise aos Reformados da função publica em Abril/2011 (Diário da República, 2.ª série — N.º 70)

Análise aos Reformados da função publica em Abril/2011 (Diário da República, 2.ª série — N.º 70) Dados curiosos, dos ministérios onde houve mais reformas: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO com 317 MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 305 MINISTÉRIO DA SAÚDE com 287 Já onde menos reformas houve, foram: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, EX -FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ULTRAMARINA, e TRIBUNAL DE CONTAS com 2. MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, com 3 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, com 4 As melhores medias de vencimentos na reforma, são: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, com 2.616,01€ seguido do ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, com 2.202,91€ ESTADO-MAIOR DA FORÇA AÉREA, com 2.173,20€. Já as piores medias são: ANTIGOS SUBSCRITORES, com 285,51€ ANTIGOS SUBSCRITORES (N.º 4 DO ARTIGO 5.º DO DECRETO -LEI N.º 20 -A/86), com 142,94€ EX-FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ULTRAMARINA, com 48,79€ De onde sairam as maiores reformas: EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES ANÓNIMAS e MINISTÉRIO DA SAÚDE, com 5.615,38€ MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, com 5.516,97€ ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, com 5.330,17€ E as menores reformas: INVALIDEZ — EXÉRCITO, com 598,70€ ANTIGOS SUBSCRITORES, com 214,89€ EX-FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ULTRAMARINA, com 65,82€ As diferenças percentuais notam-se mais em: ANTIGOS SUBSCRITORES, com 2.702% MINISTÉRIO DA SAÚDE, com 2.339% ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, com 2.215% Onde se notam menos: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, com 1.482% EX-FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ULTRAMARINA, com 107% TRIBUNAL DE CONTAS com 3% Muitos outros dados podem ser analisados, mas os apresentados já dão uma ideia interessante...

Como se fórmula o cálculo dos preços dos produtos de petróleo.

A basica era assim:Portaria n.o 1226-A/2001 de 24-out.

1.o
Fórmula básica1 — Os preços de venda ao público de gasolina sem chumbo IO 95 e dos gasóleos são fixados no seu limite máximo pela aplicação da seguinte fórmula:
PMVP=PE+FC+ISP+IVA
em que:
a) VP representa o preço máximo de venda ao público;
b) PE representa o preço Europa sem taxas, resultante da média dos preços, antes de impostos, nos países da União Europeia em que os produtos sejam idênticos aos comercializados no mercado nacional;
c) FC representa o factor de correcção para o mercado
português;
d) ISP representa a taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos;
e) IVA representa o valor unitário do imposto sobre o valor acrescentado.

2 — Para efeitos da alínea b) do número anterior, os conjuntos de países a usar no cálculo de PE, à data da entrada em vigor da presente portaria, são:
a) Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Suécia e Reino Unido, no caso da gasolina sem chumbo IO 95;
b) Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Reino Unido, no caso dos gasóleos.

2.o
Definição de PMVP1 — Os preços máximos de venda ao público são homologados por despacho do Ministro da Economia, o mais tardar, no dia 27 de cada mês.
2 — Os preços máximos de venda ao público são alterados sempre que se registe uma variação positiva ou negativa do preço máximo em vigor, calculado sem arrendondamento e com IVA incluído:
a) Igual ou superior a 1$ por litro, até ao dia 28 de Fevereiro de 2002;
b) Igual ou superior a E 0,01 por litro, a partir do dia 1 de Março de 2002.
3 — Os preços referidos no número anterior entram em vigor às 0 horas do 1.o dia do mês seguinte ao da sua homologação, sendo fixados:
a) Em escudos exactos e em euros com três casas decimais, até ao dia 28 de Fevereiro de 2002;
b) Em euros arrendondados ao nível do cêntimo, a partir do dia 1 de Março de 2002.

3.o
Definição de PE1 — O preço Europa sem taxas para cada produto submetido ao regime de preços máximos de venda ao
público é a média aritmética dos valores calculados em cada uma das quatro segundas-feiras que antecedem o dia 25 de cada mês, sendo cada um desses valores calculado da forma seguinte:
j=n
R Pj×Cj
j=1 PEj= j=n
R Cj
j=1
sendo:
Pj o preço antes de impostos para cada um dos países referidos no n.o 2 do n.o 1, publicado semanalmente pela Direcção-Geral dos Transportes e Energia da Comissão das Comunidades Europeias (DGTREN), nas quatro últimas publicações semanais anteriores à data de cálculo de PE;

Cj o consumo anual mais recente, em toneladas, em cada um dos países referidos;
n o número de países que formam o conjunto usado no cálculo de PE de cada produto.
2 — No cálculo de PE, os arredondamentos serão feitos ao nível do 5.o algarismo à direita da vírgula.

4.o
Definição de FCO factor de correcção para o mercado português (FC) assume os seguintes valores:
a) 3$ ouE0,015 por litro, para o gasóleo colorido e marcado;
b) 2$ouE0,010 por litro, para gasóleo rodoviário;
c) 2$ ou E0,010 por litro, para a gasolina sem chumbo IO 95.

Formação dos preços dos medicamentos, em geral, em Portugal.

De acordo com o Decreto -Lei n.º 65/2007, de 14 de Março
é assim:
Artigo 5Composição do preço dos medicamentos.ºO preço de venda ao público do medicamento é composto por:
a) Preço de venda ao armazenista;
b) Margem de comercialização do distribuidor grossista;
c) Margem de comercialização do retalhista;
d) Taxa sobre a comercialização dos medicamentos;
e) Imposto sobre o valor acrescentado.

Artigo 6.º
Formação dos preços dos medicamentos em geral1 — O PVP dos medicamentos a introduzir pela primeira vez no mercado nacional ou os referentes a alterações da forma farmacêutica e da dosagem não podem exceder a média que resultar da comparação com preços nos estádios de produção ou importação (PVA) em vigor nos países de referência para o mesmo medicamento ou, caso este não exista, para as especialidades farmacêuticas idênticas ou essencialmente similares, nos termos adiante definidos, sem taxas nem impostos, acrescido das margens de comercialização,taxas e impostos vigentes em Portugal.

2 — Os países de referência mencionados no número anterior são a Espanha, a França, a Itália e a Grécia.
3 — O PVA em Portugal não pode exceder:
a) A média dos PVA em vigor em todos os países de referência para o mesmo medicamento ou, caso este não exista em todos eles, a média do PVA em vigor em pelo menos dois desses países;
b) No caso de só existir o mesmo medicamento num dos
quatro países de referência, o PVA em vigor nesse país;
c) No caso de o mesmo medicamento não existir em nenhum dos países de referência, a média dos PVA mais baixos das especialidades farmacêuticas idênticas ou essencialmente similares desse medicamento em vigor no maior número possível destes países, excluindo os medicamentos genéricos;
d) No caso de não existir o mesmo medicamento nem
especialidades farmacêuticas idênticas ou essencialmente
similares desse medicamento em qualquer dos países de referência e existir em Portugal, o PVA fixado para
especialidade farmacêutica idêntica ou essencialmente
similar que esteja a ser comercializada no mercado nacional;
e) No caso de não existir o mesmo medicamento ou a especialidade farmacêutica idêntica ou essencialmente
similar desse medicamento em qualquer dos países de
referência e no mercado nacional, o PVA em vigor no país de origem.

Empresas com capital português que vão pagar os dividendos, das suas acções, em 2010.

A batalha "Governo versus grandes empresas" em torno da tributação dos dividendos ameaça ter um grande perdedor - o Estado. O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas - António domingues de Azevedo-(OTOC), "... distribuir este ano algo que só devia distribuir em 2011 e, por isso, sujeito ao quadro legal nesse ano" - Jerónimo Martins.“holding” liderada por Pedro Soares dos Santos. Pingo doce, Feira Nova, Recheio, Fima VG, Lever, Elida, Olá, Hussel, Caterplus, Jerry's, Lojas Olá, etc - Portugal Telecom. “holding” liderada por Henrique Granadeiro e Zeinal Bava. PT, Sapo, TMN, são empresas do grupo. - Portucel Soporcel. “holding” liderada por Pedro Queiroz Pereira. Portucel e Soporcel, além de outras empresas. -

Direitos dos Cidadãos.

Direitos dos Cidadãos
Os direitos relativos à utilização da informática estão consagrados na Constituição da República (art.º 35º) e desenvolvidos na Lei de Protecção de Dados É muito importante conhecê-los e exercê-los.

Direito de informação
No momento em que os seus dados são recolhidos, ou caso a recolha dos dados não seja feita directamente junto de si, logo que os dados sejam tratados, tem o direito de ser informado sobre:
-Qual a finalidade do tratamento
-Quem é o responsável pelo tratamento dos dados
-A quem podem ser comunicados os seus dados
-Quais as condições em que pode aceder e rectificar os seus dados
-Quais os dados que tem de fornecer obrigatoriamente e quais são facultativos
Ver, em: Comissão Nacional de Protecção de Dados

Lince - conversor para a nova ortografia

Pode ser descarregado aqui:http://www.portaldalinguaportuguesa.org/index.php?action=lince

O Lince é uma ferramenta de apoio à implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que converte o conteúdo de ficheiros de texto para a grafia neste momento a ser introduzida em vários países do espaço da CPLP. Suporta vários formatos e permite converter em simultâneo um número elevado de ficheiros de qualquer dimensão. Pode ficar a saber mais acerca do Lince na página de apresentação detalhada.
Para usar a aplicação, que é gratuita e de distribuição livre, escolha o instalador adequado:

Windows
Mac OS X
Linux

Portal da defesa do Consumidor.

Façam valer os V. direitos como consumidores.
Quando um consumidor contrata um produto, um serviço ou um direito para uso pessoal (não profissional) e quando esse contrato é realizado entre um particular a um profissional existe uma relação de consumo. A legislação de defesa do consumidor só protege esta situação. Se o consumidor não está satisfeito com o contrato que fez, seja porque o produto ou o serviço não o satisfaz, seja porque surgiram problemas no processo de venda, de entrega, de utilização da garantia ..... deve reclamar.

Telefone: 707.788.787 http://www.consumidor.pt/

Assuntos Pendentes, ou não, na Justiça Portuguesa.

Esta lista não se pretende exaustiva, mas apenas uma amostra de como ela vai. Agradecemos contributos, quer para outros aqui não mencionados, quer alguns destes que estejam resolvidos e sentenciados, para que sejam retirados:
• A morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia
• Desaparecimento de Madeleine McCann
• Caso Casa Pia
• O caso Portucale
• A Operação Furacão
• Compra dos submarinos, por Paulo Portas
• O caso da Universidade Independente
• O curso de Engenheiro de José Sócrates
• O curso de Armando Vara é mais interessante ainda.
• Ainda o caso da Universidade Moderna
• Do Futebol Clube do Porto, e o Apito Dourado, Pinto de Sousa, etc
• A corrupção dos autarcas e o enriquecimento em Braga, etc
• Fátima Felgueiras
• Isaltino Morais
• Da Braga parques, em Lisboa (resolvido, foi condenado a pagar 5.000€!)
• Ao grande empresário Bibi
• E as queixas tardias de Catalina Pestana
• As de João Cravinho
• Dos doentes infectados por acidente e negligência de Leonor Beleza com o vírus da sida
• Do miúdo electrocutado no semáforo
• Dos outros miudos afogados num parque aquático
• As crianças assassinadas na Madeira
• O mistério dos crimes imputados ao padre Frederico
• O autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal
• Todas as crianças desaparecidas antes de Madeleine McCan, quem as procurou
• As famosas fotografias de Teresa Costa Macedo. Aquelas em que ela reconheceu imensa gente 'importante', jogadores de futebol, milionários, políticos.
• Os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran
• Os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal. O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.
• O médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência
• Desvios etc, nos serviços de saude Militares.
• O caso do Tiago desaparecido há dezenas de anos.
• O caso Freeport (Sócrates e amigos)
• O caso dos Edificios vendidos pelos CTT, por Horta e Costa (desde 2007)
• O caso de morte por negligência em Viseu (resolvido após oito anos e com multas...)
• O caso dos flamingos desalojados para o centro comercial na Rede Natura.
• O caso Bragaparques, Luis Vilar, e o parque de estacionamento na baixa da cidade, numa zona conhecida por "Bota Abaixo
• O caso do economista que trabalhava na Faculdade de Ciências, e desviou 93 mil euros da Universidade de Coimbra
• O caso BPN - José Oliveira e Costa e restantes elementos
• O caso Manuel Joaquim Dias Loureiro, que entrou na politica a ganhar 40 contos e saiu com milhões...
• O caso Arlindo Cunha e como Administrador do IPE vendia empresas, do estado a si mesmo.
• O caso BPP
• O caso José Neto e as sociedades com Arlindo Cunha, etc.
• O caso processo que envolve também três médicos do Centro Hospitalar de Coimbra (CHC), que respondem por corrupção passiva.
• O caso do Presidente da Académica (José Eduardo Simões que foi contituído arguido por corrupção)
• O caso Valentim Loureiro e os terrenos em Gondomar
• O caso Valentim Loureiro e os 15 milhões de euros movimentados em offshores, incluindo Jorge e Nuno Loureiro.
• O caso das acusações do Sr. Cordeiro das farmácias
• O caso das pessoas operadas em S. Maria, e ficarem cegas
• O caso Mensalão (BRASIL) com o BES, PT e outros metidos no assunto
• O caso Face Oculta (Manuel Godinho, José Penedos e filho, Armando Vara, e outros, desde a REFER, GALP, PORTUCEL, ESTRADAS DE PORTUGAL, PT, EDP, REN) Funcionários de finanças...

Casos curiosos, em Portugal.

O apartamento da mãe do primeiro-ministro.
O jornal "Correio da Manhã" noticia em 31 de Janeiro de 2009, que o apartamento onde reside a mãe do primeiro-ministro, Maria Adelaide Monteiro, foi comprado a uma sociedade "offshore". De acordo com o diário, a casa da Rua Braamcamp, no centro de Lisboa, foi paga a pronto num ano em declarou menos de 250 euros de rendimentos. A habitação tinha um valor tributável de 224 mil euros. O negócio aconteceu em 1998, antes do licenciamento do Freeport e nove meses depois de José Sócrates se ter mudado para o mesmo prédio, o Heron Castilho. No mesmo ano, Maria Adelaide Monteiro vendeu a vivenda de Cascais.

Os meus livros

A idade da razão
A Ilha
A metamorfose
A um deus desconhecido
A utopia
Admiravel mundo novo
Aquele que morreu de amores
Codigo da Vinci
Divina comédia
Escola de generais
Escrava Isaura
Estranho numa terra estranha
Fio da Navalha
Luar de janeiro
Madame Bovary
Mensagem
O carteiro
O deserto d eAtacam
O general no seu labirinto
o processo
O Terrorista
O ultimo cabalista de Lisboa
O velho que lia romances de amor
Obelisco negro
Os lusiadas
Poemas de deus e do diabo
Sonetos (FE)
Viagens na minha terra

O MENIR (Ad Argumentandum Tantum)

Outras páginas.

domingo, 14 de junho de 2009

Where next for European data protection law?

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